A educação começa em casa, a Instrução continua na Escola

O bilhete acima diz «Venho por este meio informar a Professora de que quando o telemóvel da aluna XXX tocar na aula que nunca mais voltas a dizer que á aluna que fica sem Telémovel quando tocar é o pai ou a mãe, portanto que seja a ultíma vez que falas assim com a aluna se quiseres Tirar-lhe o Telemovel Tiras á minha frente O Pai.» (sic).



A grandessíssima besta iletrada que escreveu a nota acima afixada à professora de sua filha, o que merecia? Que pai é este, que educação revela, que educação transmite à sua criança?

Terá sido feita a denúncia desta ameaça escrita ao Ministério Público? E se foi feita a denúncia, que consequências teve?

Não sou professor por escolha pessoal mas, sem mais considerações e porque lido de muito perto (diariamente) com os produtos dos sistemas familiares disfuncionais e com o resultado longitudinal do sistema de ensino público, só posso afirmar que a escola actual serve para pouco ou para quase nada.

A escola Pública actual, resultado de experiências pedagógicas desconexas ao longo de mais de vinte anos, transformou-se num local onde são despejadas crianças e adolescentes na vã ilusão que lá ficam para aprender algo de útil para si e para a sociedade. Trata-se de uma ilusão caríssima paga por todos os contribuintes, mesmo os que não têm filhos a estudar, e para quê?

Os alunos limitam-se a passar o tempo na escola, não sabem estudar, não têm regras nem disciplina, são ignorantes nas ciências e nas letras, não sabem o que é o pensamento crítico, são completamente intolerantes à frustração e desconhecem o que é a planificação, o esforço organizado e a metodologia de trabalho ou a proficiência.

Os poucos alunos interessados e aqueles que querem realmente aprender não têm condições práticas para estudar porque a maioria dos colegas estão desinteressados e são indisciplinados, o que transforma muitas salas de aula em autênticos campos de batalha perante a passividade dos - cada vez mais desautorizados e cada vez menos motivados - docentes.

Por sua vez, os professores estão em larga maioria mal formados para a prática pedagógica; fazem-no em condições para o exercício pedagógico que estão longe de serem as adequadas e sentem-se naturalmente desmotivados para exercer as desajustadas funções que actualmente se lhes exige que cumpram. A isto acresce que os programas (currícula) são paupérrimos, os alunos não sabem estar - entre iguais e com os adultos - porque não têm boa educação em casa e os pais exigem que a escola faça um duplo trabalho - o de educar (papel que pertence à parentalidade) além da função de instruir.

Estamos a assistir à formação de uma geração de miúdos mimados, ignorantes, desumanizados, fúteis e egoístas (e fico-me por aqui porque a responsabilidade não é totalmente deles), a quem é transmitida a ideia de que o sucesso não requer disciplina e esforço, mas sim manipulação, teimosia birrenta ou pedinchice descarada. Uma geração que desconhece que o respeito pelo próximo representa garantias de reciprocidade para si mesmos. Uma geração que pensa ser desnecessária a disciplina pessoal e trabalho organizado para alcançar riqueza ou sucesso. Uma geração a quem foi transmitida a ideia do primado da fama fácil e do exibicionismo como valores prioritários para alcançar um alto status, cujo valor intrínseco se encontra fundamentado na apologia mediática do consumismo materialista. Uma geração que ambiciona muito mais ser Estrela e muito menos saber como ser Líder.

Para reforçar negativamente a bandalheira crescente em que se transmuta a escola pública, a avaliação dos alunos tornou-se ultimamente um alvo fácil de chacota por via do facilitismo oficial e do cada vez mais baixo nível de exigência, escandalosamente apenas para efeitos estatísticos.

Por conseguinte, não admira que os níveis de produtividade nacional continuem condenados à mediocridade pois a maioria dos alunos, para não dizer a totalidade, saí da escola sem saber fazer nada, inclusive sem saber escrever em português, fazer contas básicas ou pensar com racionalidade ou espírito crítico.

As luminárias que acabaram com as Escolas Industriais - e aquelas outras que transformaram os actuais Politécnicos em imitações de Universidades - deviam ser todas processadas pelo Estado e no limite, afastadas de todas as decisões estratégicas nacionais. Aquele enorme erro, mantido durante décadas de políticas erráticas de educação, faz-se pagar cada dia mais caro. Nem os centros de formação profissional ou os cursos de formação para formadores - ambos enormes sorvedouros de fundos comunitários dos anos 90 - vieram colmatar a ausência da instrução técnica especializada na escola pública portuguesa.

Gastaram-se fortunas para ocultar as deficiências estruturais da estratégia (!) educativa nacional e para quê? E agora, com as Novas Oportunidades, o que está a acontecer?

Há poucos dias ouvi um professor decano dizer que "mais valia comprar umas centenas de impressoras e dar automaticamente os certificados das novas oportunidades aos formandos".

Curioso em saber mais sobre o assunto, fiz um pequeno inquérito oficioso a uma dúzia de funcionários da instituição onde exerço e as respostas oscilaram entre: as formações não servem para nada ou servem para comprar um computador a preços baixos ou para tentar ter uma avaliação mais elevada ou para até mesmo para se distraírem e conviverem uns com os outros na risota (sic). Esta amostra não nos dá uma resposta fiável, é certo, mas pode revelar uma tendência reveladora: esta gente, trabalhadores adultos, é a mesma que tem a responsabilidade de educar as suas crianças, as mesmas que repetem atitudes semelhantes às dos pais em contexto de aprendizagem.

A pobreza não resulta apenas da destituição de recursos materiais mas também- e muito - da falta de espírito e da desinteligência dos indivíduos, tanto em privado como em contexto social.

Aos baixos níveis de qualificação profissional estão ligados os baixos índices de literacia e àqueles a disfuncionalidade individual e a familiar (i. é, a carência sócio-educativa). Por isso mesmo os curricula são fundamentais e devem ser estrategicamente direccionados, seja para instrução dos jovens como para a educação dos adultos. Ao mesmo tempo, a escola pública e o conceito educacional implícito na sua génese deve também ser elaborado em função da população a que se dirige e conforme as realidades sociais e culturais em que se aquela se insere.

Ao contrário do que se quis fazer crer, o paradigma das antigas escolas industriais não significava uma política de castas mas sim uma garantia de que a maioria da população em idade escolar podia adquir a instrução necessária para cumprir um papel activo e construtivo na sociedade assim que terminava a sua instrução escolar. Aqueles que demonstravam empenho e bons resultados podiam naturalmente prosseguir a especialização técnica ou académica dos seus estudos.

De que serve a um jovem que deseja ser canalizador ou electricista estar numa escola que não lhe ensina tais competências mas que o "prepara" para lá permanecer até perfazer - tendencialmente - 12 anos de escolaridade sem aprendizagens que lhe sejam úteis, para de lá sair sem saber exercer uma profissão ?

E aqueles alunos que hoje são indisciplinados, delinquentes ou simplesmente desinteressados da escola? São todos casos excepcionais e cada deve ser tratado pela sua especificidade. Para o feito existem e devem ser reforçadas as equipas técnicas multidisciplinares e desenvolvidas as turmas de reeducação. Mas nada disto pode ser efectivamente alcançado se as relações hierárquicas e disciplinares entre alunos, funcionários e professores permanecerem como estão.

O que não se pode aceitar é que em prol de uma intenção de inclusão de poucos elementos perturbados se provoque a disrupção dos restantes. Uma turma de duas dezenas com 2 ou 3 elementos disfuncionais é seriamente prejudicada no seu funcionamento global, o que nos indica que os custos da suposta inclusão resultam mais na alteração dos elementos funcionais do que na funcionalidade dos elementos perturbados.

Já sei que os defensores da escola inclusiva não apreciam esta tese mas a sua concepção de inclusão parece-me hipócrita e até mesmo cínica desde logo porque permite excluir na prática interrelacional proteccionista muito mais do que permite incluir. Os exemplos são muitíssimos, vão desde das deficiências físicas ou mentais, passando pelas perturbações patológicas do comportamento até à evidenciação das particularidades das etnias ou das nacionalidades. Quando se fazem discriminações positivas faz-se desde logo uma discriminação, seja qual for o eufemismo utilizado na linguagem politicamente correcta.

Por exemplo, a frase Todos Diferentes Todos Iguais, para além de ser paradoxal, revela uma verdade incómoda: a de que na prática das coisas a diferença existe de facto. Não são campanhas publicitárias ou Dias de Celebração que educam os indivíduos que compõem uma sociedade para a aceitação de uma determinada realidade e, simultâneamente, do seu contrário.

Se a base de um Princípio a ser alcançado é o respeito pelo direito à diferença há que garantir o cumprimento de tal direito desde logo no campo institucional (para começar seria bom que os tribunais funcionassem atempada e eficazmente de modo a garantirem o cumprimento dos deveres) sem desprimor que, ao mesmo tempo, se atribuam competências sociais aos cidadãos para o reconhecimento do valor universal intrínseco implícito na obrigação do respeito pelos direitos dos outros e na reciprocidade que inclui um tal dever, factores cruciais para pleno uso dos direitos de cidadania em segurança e em Liberdade.

É certo que sem alguns conceitos de filosofia, ou noções básicas de moral e de ética, direito, sociologia, psicologia, antropologia ou biologia não há consolidação intrínseca de certas competências sociais. Mas também é certo de que, se no contexto familiar, ou social, estiver ausente a aquisição e a aplicação daqueles conceitos e noções é muito provável que tais campanhas politicamente correctas ou as frases bonitas farão ricochete nas consciências endurecidas.

Por conseguinte é desde já crucial que os pais sejam muito mais responsabilizados pela sua própria educação para promoverem a educação dos filhos. Caso não cumpram com o seu papel devem ser-lhes dado hipótese de apoio técnico específico. Se assim mesmo recusarem ou forem notoriamente desplicentes face às suas obrigações de parentalidade, devem por isso mesmo ser exemplarmente punidos. Não existe legitimidade na exigência de Direitos quando à priori não são cumpridos os Deveres.

Assim, no imbróglio em que se tornou a Educação em Portugal, lançar dinheiro e outros recursos sobre o topo duma pirâmide danificada sem intervir estrutural e cirurgicamente na sua base é tão útil como tentar extinguir um incêndio com gasolina.

Quem são os responsáveis por tamanha delapidação dos recursos, cada vez mais escassos, na escola pública que se encontra muito desfasada das necessidades do País? Quando é que se percebe que não é lançando dinheiro sobre as situações que se resolvem tais problemas?

Além da crescente desresponsabilização dos educadores e da permissividade com que tal acontece, onde está, na classe política nacional, o sentido de Estado e de responsabilidade sobre o futuro de Portugal e dos portugueses? Quem foram (e quem são) os responsáveis pelo contínuo declínio da instrução pública portuguesa? Quando é se faz uma discussão nacional séria entre todos os intervenientes (Academias, Associações, Partidos, Ordens Profissionais, etc) e se define uma política de Estado consensual para a Instrução Pública?

Aaah...pois...estou a delirar... o Estado é uma entidade cada vez mais abstracta que abriga no seu seio político e administrativo (para não dizer dentro-e-fora-e-dentro-e-fora-e-dentro-e-fora do seu baixo-ventre impregnado por concupicente alternância partidária) essa mesma gente impune que tantos danos (nos) tem feito ao longo destes anos de regime (pseudo)democrático.

Ainda não perdi a esperança que isto mude (e para melhor) mas, neste pântano oligárquico em que continuamente nos afundamos, não sei muito bem se assistirei a boas mudanças antes de deixar de me importar com o estado da Situação (ou com a situação do Estado).

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Cumprem-se hoje, 10 de Dezembro, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos do Homem (versão simplificada)

1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

2 - Todos os seres humanos podem invocar direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem, fortuna, nascimento ou território de residência.

3 - Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

4 - Direito a não ser mantido em escravatura.

5 - Direito a não ser submetido a tortura.

6 - Direito a tratamento igual perante a lei.

7 - Direito a igual protecção da lei.

8 - Direito a recurso efectivo para o tribunal competente.

9 - Direito de não ser preso arbitrariamente.

10 - Direito a um julgamento equitativo por um tribunal independente.

11 - Direito à presunção de inocência até a culpabilidade ser provada em processo público em que sejam asseguradas todas as garantias necessárias da defesa.

12 - Direito à privacidade no domicílio, na família e na correspondência.

13 - Direito de circular livremente no seu próprio país e de abandonar qualquer país e regressar ao mesmo.

14 - Direito a procurar asilo político noutros países.

15 - Direito à nacionalidade.

16 - Direito a casar e constituir família e direitos iguais para homens e mulheres durante o casamento e após a sua dissolução.

17 - Direito à propriedade.

18 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

19 - Liberdade de opinião e de expressão e de procurar, receber e difundir informação.

20 - Liberdade de associação e de reunião.

21 - Direito de participar no governo e de o escolher.

22 - Direito à segurança social e de exigir a satisfação de direitos económicos, sociais e culturais.

23 - Direito ao trabalho, a salário igual para trabalho igual, e a constituir e filiar-se em sindicatos.

24 - Direito a um horário de trabalho razoável e a férias pagas.

25 - Direito a um nível de vida adequado para si e para a sua família, incluindo alimentação, alojamento, vestuário, assistência médica e segurança social.

26 - Direito à educação.

27 - Direito a participar na vida cultural e à protecção de direitos de propriedade intelectual.

28 - Direito a uma ordem social e internacional capaz de tornar efectivos todos estes direitos e liberdades.

29 - O indivíduo tem responsabilidades para com a comunidade e para com os outros que são essenciais a uma sociedade democrática.

30 - Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou individuo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.



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Um Natal "Quente" na Grécia

A estúpida e infeliz morte de um adolescente por causa de um disparo de fogo real de um agente da polícia desencadeou uma onda de violência juvenil e anarquista em várias cidades Gregas, principalmente em Atenas e Salónica, mas também já em Patras, Ioannina, Epiro, Heraklion, Tricala, Hania, Creta e Mytilena (na ilha de Lesbos).

Os actuais tumultos - pancadaria em vários locais das cidades, confrontos violentos entre a polícia e grupos radicais, pilhagens a lojas, carros incendiados, imensos danos provocados em estabelecimentos e casas, barricadas em locais estratégicos - resultaram do agravamento da resposta de segurança pública sobre algumas manifestações radicais (inicialmente anarquistas) em protesto contra a crise económico-social, inflamadas pela morte do jovem Aleksandros Grigoropoulos, um adolescente de apenas 16 anos.

Entretanto, àqueles distúrbios e confrontos violentos - podemos falar de tácticas de guerrilha urbana utilizadas por estes grupos juvenis radicais -também se acrescentou a contestação política (de centro-esquerda) contra o governo conservador minoritário. Ou seja, a classe média começa também a revelar um intenso mal-estar contra a crise emergente e por causa da desilusão resultante das promessas não cumpridas.

Lá, como cá, existe toda uma geração sobre a qual foram investidos recursos e expectativas familiares significativos e que agora se encontra no desemprego ou condicionada por remunerações de 500/600 euros. Lá com cá, direitos adquiridos são restringidos (as reformas, o acesso aos cuidados de saúde e à justiça), o desemprego aumenta e as desiguldades sociais tornam-se cada vez mais evidenciadas por via do decréscimo do poder de compra da classe média e do empobrecimento acentuado das classes mais desfavorecidas.

A desilusão gradual implica sentimentos crescentes de frustração que cedo ou tarde serão libertados - mais ou menos intensa e adequadamente, frequentemente sob a forma de agressividade (tensão psicoemocional direccionada para o exterior) e de revolta (por acumulação emocional interna). Quanto mais intensa a frustração sem possibilidade de resolução maior a probabilidade de sucederem respostas emocionalmente intensas e não raramente violentas.

Tal como sucedeu também em França, a ignição violenta do rastilho extremista urbano (com um cariz radical porém limitado a grupos juvenis semi-organizados) parece ser mais um sinal irrefutável dos tempos difíceis que se instalam em determinados sectores da população e das dificuldades que os Estados de Direito vão encontrar para manter a Lei e a Ordem Pública em tempos de crise e de aumento das dificuladades sociais e económicas.

Ora, o funcionamento grupal violento ou o "movimento de massas" revolucionário - a turba ou a multidão em fúria - é um corpo instável cuja acção colectiva revela a libertação emocional das tensões agressivas individuais acumuladas, emoções conjugadas num poderoso mas irracional movimento colectivo. Essa acção conjunta de violência em grupo - em qualquer grupo - acontece por via de mecanismos primários de identificação, projecção e de transferência sob a forma de "acting-out" contra Outro, neste caso particular simbolizado pelos representantes da censura - "o pai tirano" - o Governo. Neste acto edipiano colectivo (e por isso mesmo infantil ou imaturo) não existe muito espaço para a auto-censura ou para a aceitação da reprimenda social adulta (neste caso representada pela aplicação da autoridade do Estado).

Por isso, nos casos da imatura perda grupal do controlo, o Estado ou o Governo (i. é, o Pai) deve actuar com firmeza mas com alguma parcimónia e especificidade na aplicação técnica dos meios de repressão face à fúria emocional de um grupo descontrolado. De modo que é muito importante que, ao mesmo tempo que se permite algum espaço para a manifestação das tensões sociais acumuladas (i. é, da manifestação inicial da birra colectiva), se definam imediatamente regras bem claras para a manifestação da revolta, essenciais que são para funcionamento maduro (adulto) de uma nação (da família alargada).

A acção das forças da ordem devem assim incidir desde logo sobre a detenção dos indivíduos mais destemidos e que violem claramente as regras instituídas - as estrelas - ao mesmo tempo que se promove a dispersão da coesão do grupo e a desfragmentação das acções de imitação grupal promovidas pelos líderes. Nestes casos de explosão social localizada não se recomenda de modo algum - como se costuma infelizmente assistir - a lógica de confronto directo entre grupos compactos de polícias armados que avançam e recuam contra os grupos de manifestantes que repetem os mesmos movimentos de conquista territorial, num jogo paranóide de medição de forças - ou eles ou nós.

Por conseguinte, em situações similares que sejam socialmente explosivas penso que importa garantir de imediato a Ordem Pública sem quaisquer dúvidas quanto à legalidade e eficácia direccionada do modo operacional como tal é alcançado.

Agir por força da Lei, com rigor no método aplicado é crucial. Deter os elementos da vanguarda, proceder ao cerco e isolamento dos elementos avançados permite conter a propagação da violência por imitação dos restantes sujeitos. Espancar manifestantes não é o modo adequado para a contenção física dos elementos que resistam à detenção, nem muito menos promove a acalmia dos restantes indivíduos que se identificam com a lógica de funcionamento grupal de vitimização.

Concomitantemente, é fundamental impedir o alastrar da contestação radical para a restante população, através da clara exposição da situação pela liderança política, preferencialmente por meio da procura de um amplo consenso nacional acerca da ameaça à legalidade vigente de modo a que esta seja reconhecida entre as organizações mais representativas do País (associações sindicais, empresariais, políticas e religiosas).

A resposta de segurança adequada, no tempo e na acção, assim como a garantia do apoio consensual maioritário - Institucional e Popular - contra a ilegitimidade do modo como se manifestam os grupos radicais permite ao Estado de Direito Democrático a continuidade da aplicação das medidas legais de contenção das opções disfuncionais de expressão extremista.

A legitimidade da acção do Estado e a legalidade exemplar da aplicação dos meios de que dispõe retira valor social às pretensões de legitimação das acções radicais. Além disso, previne a generalização do modus faciendi extremista a outros movimentos idênticos que estejam ainda latentes.

Infelizmente, a boa aplicação da arte de conter os danos originados pelas turbas não acabará de vez com todas as manifestações violentas de frustração - quais birras grupais - nem com as multidões enfurecidas que agem sem o crivo do juízo maturo.

De vez em quando, as tensões sociais acumuladas libertam-se violentamente, ora por espontaneidade contra um qualquer bode-expiatório ora por via da manipulação por forças invisíveis. A natureza humana é demasiado emocional para que tal deixe de acontecer.

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Esta foto é de uma árvore de Natal incendiada na Praça Sintagma, em pleno centro da belíssima Atenas.

Uma lástima, além de um simbólico mau-augúrio.

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Cooperação estratégica ou estratégia na cooperação?

Segundo as notícias divulgadas hoje, a Assembleia da República, por via da maioria absoluta que apoia o executivo governamental, prepara-se para aprovar o Decreto-Lei do novo Estatuto dos Açores apesar da insistente oposição do Presidente da República que motivou, inclusive, uma declaração política sob a forma de comunicado ao País.

Aguardemos a resposta do Presidente Cavaco Silva face ao conflito institucional que ameaça instalar-se entre o partido que suporta o Governo e a Presidência da República.

Contrariamente àqueles que pensam que perante tal ultraje o Presidente deveria tomar uma de duas atitudes - demitir-se ou dissolver a Assembleia da República - considero desde logo que uma hipotética dissolução da Assembleia da República traria, no actual momento político, uma muito provável maioria renovada do Partido Socialista por ausência de alternativa credível no actual panorama oposicionista.

Quanto à hipótese da demissão presidencial, atitude que seria puramente reactiva à crise institucional que se clarifica, trata-se de uma conjectura absurda além de uma resposta política totalmente inaceitável numa Democracia crível.

Penso que, perante a provável aprovação pela Assembleia do Decreto-Lei em causa, o Presidente da República deverá agir racionalmente, como bem sabe e antes já demonstrou no caso da Lei do Divórcio.

Pessoalmente, julgo ser crucial considerar a presente conjuntura antes de reagir à afronta legislativa, não sem concomitantemente a Presidência proceder desta vez ao esclarecimento categórico de quais as condições e objectivos prévios de boa governação do País que considera essenciais.

Nessa declaração política, considero desejável e até imperativo que fique claramente definido que da boa prática governativa (legitimada pelo cumprimento dos compromissos políticos assumidos no Programa do Governo viabilizado pela maioria parlamentar) ou do seu manifesto incumprimento implicará, respectivamente, a continuidade do Executivo ou a dissolução da Assembleia - com a consequente convocação de eleições legislativas (já que a actual composição parlamentar não pressupõe outra alternativa governativa que se afigure viável).

Aguardemos pois pela sucessão de acontecimentos (institucionais, partidários, económicos e sociais) dos próximos seis a oito meses. Eles farão a diferença quanto à próxima formação parlamentar e, logo, ao futuro Governo de Portugal.


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