quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Monarquia v.s. República - O Regicídio de 1908 - O advento da República em Portugal



« O Atentado

O Rei, a Rainha e o Príncipe Real encontravam-se então em Vila Viçosa, no Alentejo, onde costumavam passar uma temporada de caça no inverno. O infante D. Manuel havia regressado dias antes, por causa dos seus estudos como aspirante na marinha. Os acontecimentos acima descritos (ver "Antecedentes" no link para Wikipédia) levaram D.Carlos a antecipar o regresso a Lisboa, tomando o comboio, na estação de Vila Viçosa, na manhã do dia 1 de Fevereiro. Com cuidado para que a sua já preocupada mãe não se aperceba, o Principe real arma-se com o seu revóver de oficial do exército.

Durante o caminho o comboio sofre um ligeiro descarrilamento junto ao nó ferroviário de Casa Branca. Isto provocou um atraso de quase uma hora.

A comitiva régia chegou ao Barreiro ao final da tarde, onde tomou o vapor D.Luís, com destino ao Terreiro do Paço, em Lisboa, onde desembarcaram, na Estação Fluvial Sul e Sueste, por volta das 5 horas da tarde, onde eram esperados por vários membros do governo, incluindo João Franco, além dos infantes D. Manuel e D. Afonso, o irmão do rei. Apesar do clima de grande tensão, o monarca optou por seguir em carruagem aberta, envergando o uniforme de Generalíssimo, para demonstrar normalidade. A escolta resumia-se aos batedores protocolares e a um oficial a cavalo, Francisco Figueira Freire, ao lado da carruagem do rei.

Há pouca gente no Terreiro do Paço. Quando a carruagem circula junto ao lado ocidental da praça ouve-se um tiro e desencadeia-se o tiroteio. Um homem de barbas, passada a carruagem, dirige-se para o meio da rua, leva á cara a carabina que tinha escondida sob a sua capa, põe o joelho no chão e faz pontaria. O tiro atravessou o pescoço do Rei, matando-o imediatamente. Começa a fuzilaria: outros atiradores, em diversos pontos da praça, atiram sobre a carruagem, que fica crivada de balas.

Os populares desatam a correr em pânico. O condutor, Bento Caparica, é atingido numa mão. Com uma precisão e um sangue frio mortais, o primeiro atirador, mais tarde identificado como Manuel Buíça, professor primário expulso do Exército, volta a disparar. O seu segundo tiro vara o ombro do rei, cujo corpo descai para a direita, ficando de costas para o lado esquerdo da carruagem. Aproveitando isto, surge a correr de debaixo das arcadas um segundo regicida, Alfredo Costa, empregado do comércio e editor de obras de escândalo, que pondo o pé sobre o estribo da carruagem, se ergue á altura dos passageiros e dispara sobre o rei já tombado.

A rainha, já de pé, fustiga-o com a única arma de que dispunha: um ramo de flores, gritando “Infames! Infames!” O criminoso volta-se para o príncipe D. Luis Filipe, que se levanta e saca do revólver do bolso do sobretudo, mas é atingido no peito. A bala, de pequeno calibre, não penetra o esterno (segundo outros relatos, atravessa-lhe um pulmão, mas não era uma ferida mortal) e o Príncipe, sem hesitar, aproveitando porventura a distracção fornecida pela actuação inesperada da rainha sua mãe, desfecha quatro tiros rápidos sobre o atacante, que tomba da carruagem. Mas ao levantar-se D. Luís Filipe fica na linha de tiro e o assassino da carabina atira a matar: uma bala de grosso calibre atinge-o na face esquerda, saindo pela nuca. D. Manuel vê o seu irmão já tombado e tenta estancar-lhe o sangue com um lenço, que logo fica ensopado.

A fuzilaria continua. Dª Amélia permanece de pé, gritando por ajuda. Buiça volta a fazer pontaria (sobre o infante? sobre a rainha?) mas é impedido de disparar sobre a carruagem pela intervenção de Henrique da Silva Valente, simples soldado de Infantaria 12, que passava no local, e que se lança sobre ele de mãos nuas. Na breve luta que se segue o soldado é atingido numa perna, mas a sua intervenção é providencial. Tendo voltado o seu cavalo, o oficial Francisco Figueira carrega primeiro sobre o Costa, que ferido pelo príncipe é atingido por um golpe de sabre e preso pela polícia, e de seguida dirige-se a Buíça. Este ainda o consegue atingir numa perna com a sua última bala e tenta fugir, mas Figueira alcança-o e imobiliza-o com uma estocada.

Estes regicidas estavam imobilizados, infelizmente o zelo excessivo dos policias presentes levou a que acabassem abatidos no local, o que dificultou as posteriores investigações sobre o atentado.

Segundo alguns relatos, Alfredo Costa já estaria moribundo, mas sabe-se que Manuel Buiça, mesmo ferido, resistiu corajosamente á sua apreensão pela polícia. Também vítima da polícia foi um trauseunte inocente, Sabino Costa, empregado de ourivesaria e monárquico, provavelmente confundido com outro regicida oculto na multidão. De facto, o condutor, a golpes de chicote, fez arrancar a carruagem, virando a esquina para a rua do Arsenal, procurando aí refugio. É nessa altura que um atirador desconhecido ainda consegue atingir D. Manuel num braço (segundo outras versões, o tiro de raspão atingiu-o ainda antes de a carruagem virar para a rua do Arsenal, mas esse tiro já não podia partir dos dois regicidas mencionados, já a braços com a polícia).

A carruagem entra no Arsenal da Marinha , onde se verifica o óbito do Rei e o do Herdeiro do Trono. Quando o Infante D. Afonso, que havia começado a correr desde o seu carro no fim do cortejo, chegou ao Arsenal, teve como primeiro instinto acusar João Franco como responsável pela tragédia. A mãe de D. Carlos, a rainha Dª Maria Pia foi chamada ao Arsenal, onde encontrando-se com Dª Amélia lhe diz desolada: “Mataram-me o meu filho.”, ao que esta respondeu: “E o meu também.”

Julgando que se tratava de um novo golpe de estado, a população de Lisboa refugia-se nas suas casas e a cidade fica deserta. Mas as tropas permanecem nos quartéis e a situação permanece calma: o atentado não foi um sinal para o golpe, que já havia sido frustado, antes o acto de quem ainda tinha armas na mão, porventura influenciados pela repressão que se previa da parte do governo.

À noite as rainhas e o novo rei foram escoltados para o palácio das Necessidades, pois temia-se novo atentado. Depois veio a tarefa macabra de levar os corpos para o palácio, o que foi feito sentando-os em duas carruagens, como se fossem vivos, a cabeça de D.Luís Filipe tombando sobre o ombro do seu tio, o infante D. Afonso, agora o novo Príncipe Real. Não foram efectuadas autópsias, sendo os corpos embalsamados sob a supervisão do médico da Casa Real, D. Thomaz de Mello Breyner, tarefa penosa não só pela proximidade ás vitimas como também pelo estrago feito pelas balas.»

quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Universidade do Algarve participa em projecto com potencial para rentabilizar em 50% a produção de energia solar (clique aqui)


Investigadores do Centro de Electrónica, Optoelectrónica e Telecomunicações (CEOT) da UAlg contribuíram para o desenvolvimento de um método totalmente novo, capaz de aproveitar melhor a energia que os painéis solares recebem do sol. Até agora estes painéis apenas convertem, em média, 10% da radiação solar que chega à Terra, mas se a hipótese avançada pela equipa de investigadores se verificar na prática, a fracção de energia rentabilizada pode aumentar em 50%. Os resultados deste trabalho vão ser publicados na edição de Fevereiro da revista Nature Photonics.

A Universidade de Amesterdão, na Holanda, em parceria com a Universidade do Algarve e com o Ioffe Physico-Technical Institute, em São Petersburgo, na Rússia, desenvolveram um método inovador para aumentar a quantidade de energia convertida em electricidade pelas células dos painéis solares.

O avanço alcançado pela equipa de investigadores, liderada pelo Prof. Tom Gregorkiewicz, da Universidade de Amesterdão, está a captar largo interesse junto da comunidade científica internacional, sendo que os resultados deste trabalho vão ser publicados na edição de Fevereiro da revista Nature Photonics, juntamente com uma entrevista ao líder do projecto, merecendo ainda um destaque na revista Nature.

Basicamente, os investigadores mostraram que partindo os fotões mais energéticos (ultra-violetas), e separando-os no espaço, é possível converter uma maior percentagem de energia em electricidade, através de painéis solares, do que se converteria antes do corte.

Para partir estes fotões de alta-energia usaram-se nanocristais. A descoberta foi feita por acaso, enquanto a equipa investigava as potencialidades dos nanocristais para activar o elemento químico érbio (Er), no âmbito de um projecto na área das telecomunicações.

“Quando se verificou este fenómeno foi imediatamente óbvio que, mesmo sem o érbio, poderia ser um caminho para rentabilizar o aproveitamento de energia pelas células solares”, explica o Prof. Peter Stallinga, docente na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), membro do CEOT e um dos investigadores envolvidos na descoberta.

Extremos da luz solar não são bem aproveitados

A luz que chega do Sol à Terra não é toda igual: é constituída por pequenas partículas, os fotões, que “carregam” níveis de energia diferentes, consoante a sua localização no espectro solar. Num extremo estão os infra-vermelhos, no centro a luz visível e no outro extremo acomodam-se os ultra-violetas.

O que acontece normalmente é que as células dos painéis solares não são capazes de captar de um modo eficiente a energia dos fotões de ambos os extremos do espectro.

Se, por um lado, os infra-vermelhos transportam tão pouca energia que acabam por não ser absorvidos pelos painéis solares, por outro lado, os ultra-violetas, embora com muito para dar, não são devidamente aproveitados, já que uma parte importante da sua energia se perde, porque se transforma em calor em vez de se transformar em electricidade.

“Cortando os fotões de alta-energia poderá esperar-se uma maior eficácia na produção de energia eléctrica através dos painéis solares, baixando-se igualmente o custo por watt”, sublinha Peter Stallinga.

Sabendo que o nível máximo teórico de conversão de energia através de painéis solares simples é de 30% (70% da energia que chega do Sol não é aproveitada), o novo método poderá contribuir para aumentar o nível de eficácia de conversão para os 45% (um crescimento na ordem dos 50%).

Descoberta será validada no Campus de Gambelas

Propostas para projectos de investigação serão, em breve, submetidas com o objectivo de fazer a validação deste novo processo de aproveitamento da energia solar, validação essa que será conduzida, com parceiros, na Universidade do Algarve, pelo CEOT, centro de investigação que integra um grupo de peritos em medições eléctricas nas melhores condições para proceder à caracterização eléctrica do fenómeno observado em Amesterdão.

“No âmbito do Protocolo de Kyoto, e mais recentemente, do Protocolo de Bali, no contexto dos quais foram feitas muitas promessas acerca da redução de gases de efeito de estufa, qualquer aumento de rendimento dos panéis solares será bem-vindo”, refere Peter Stallinga, acrescentando:

“O Algarve, assim como toda a região Sul do Portugal, beneficia de uma localização estratégica incontornável, já que a quantidade de energia solar recebida por ano é a mais alta de Europa e, por isso, este será o local ideal para estudar e implementar novas tecnologias de energia solar. Neste processo, é óbvio que a Universidade do Algarve tem de tomar a liderança na investigação básica e aplicada dessas tecnologias.”

O Tuga (ex-Zé Povinho) - Ser português também é ainda ...



... assistir e viver as cenas típicas do filme Luso

Levar arroz de frango para a praia.

Guardar cuecas velhas para polir o carro.

Criticar um mau serviço mas jamais queixar-se oficialmente.

Sair para as Ladie's night à quinta-feira à noite.

Ter tido a última grande vitória militar em "1385".

Enfeitar as estantes da sala com as prendas do casamento.

Guiar como um maníaco e ninguém se importar com isso.

Viajar para a cochinchina e encontrar outro português no restaurante.

Ter habitualmente folclore estudantil anual por causa das propinas.

Poucos povos saberem acerca do nosso país excepto os Brasileiros e os Espanhóis, que gozam dele nas suas piadas.

Levar a vida mais relaxada da Europa, mesmo sendo dos últimos em quase todas as estatísticas.

Ter sempre marisco, tremoços e álcool anualmente a preços de saldo.

Receber visitas e ir logo mostrar a casa toda.

Dar os máximos durante 10 km para avisar os outros condutores do controlo policial mais adiante.

Constatar no estrangeiro que o resto do mundo pensa que Portugal é uma província espanhola.

Exigir que o tratem por Sr. Engenheiro mas não tratar ninguém com outras profissões por Sr. Pintor, Sr. Economista, Sr.Contabilista, Sra.Secretária, Sr. Canalizador, Sra.Cabeleireira.

Passar o domingo no shopping.

Tirar a cera dos ouvidos com a chave do carro ou a tampa da esferográfica.

Axaxinar o Portuguex ao eskrever sms.

Gastar 50 mil euros num Mercedes C220 cdi, mas não comprar o kit mãos-livres porque "é caro".

Ir à aldeia aos fins-de-semana visitar os pais ou avós e trazer o caro atafulhado de couves, batatas e similares.

Gravar religiosamente os "donos da bola".

Ter diariamente pelo menos 8 telenovelas brasileiras e 2 imitações rascas em produção nacional na televisão em prime-time.

Ir “à bruxa" antes de (ou ao invés de) ir ao psicólogo/psiquiatra.

Insistir em baptizar os filhos mas nunca pôr os pés na igreja.

Ir de carro para todo o lado, aconteça o que acontecer, mesmo a menos de 500 metros de casa.

Lavar o carro numa fonte ao domingo.

Não ser racista mas abrir uma excepção com os ciganos.

Ouvir com sorriso amarelo as piadas dos brasileiros sobre “portugas”, mas só saber responder com piadas "dos alentejanos" e “dos pretos”.

Ainda ter uma mãe ou avó que se veste permanentemente de luto.

Ser mal atendido num serviço, ficar ofendido mas não reclamar por escrito "porque não se quer aborrecer".

Viver em casa dos pais até aos 30 anos (ou mais).

Na terceira idade, pendurar o guarda-chuva nas costas.

Acender o cigarro a qualquer hora e em qualquer lugar sem quaisquer preocupações (agora menos…).

Ter pelo menos 2 camisas traficadas da Lacoste e 1 da Tommy (de cor amarelo canário e azul cueca).

Permitir que o filho de 4 anos corra aos berros como um louco no restaurante incomodando todos os restantes clientes.

Ter bigode e ser baixinho(a)...

Conduzir sempre pela faixa da esquerda da auto-estrada ("porque a faixa da direita é para os camiões").

Ter o colete reflector no banco do passageiro.

Pendurar o cd no retrovisor para "enganar o radar".

Ter três telemóveis.

Jurar não comprar azeite Espanhol nem morto, apesar da maioria do azeite vendido em Portugal ser Espanhol.

Organizar jogos de futebol solteiros e casados.

Ir à bola, comprar "prá geral" e saltar "prá central".

Gastar uma fortuna no telemóvel mas pensar duas vezes antes de ir ao dentista.

Cometer 3 infracções ao código da estrada por quilómetro percorrido.

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Guantanamo Guide Book: Part 2



Acrescente-se que esta dramatização foi feita com militares voluntários que na sua maioria desistiu da dramatização antes de estar concluida a filmagem.

Portugal implicado no transporte de centenas de prisioneiros para Guantanamo (clique aqui)






Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra de 12 de Agosto de 1949

Adoptada a 12 de Agosto de 1949 pela Conferência Diplomática destinada a Elaborar as Convenções Internacionais para a Protecção das Vítimas da Guerra, que reuniu em Genebra de 21 de Abril a 12 de Agosto de 1949.

Entrada em vigor na ordem internacional: 21 de Outubro de 1950.

Portugal:

Assinatura: 11 de Fevereiro de 1950;


Aprovação para ratificação: Decreto-Lei n.º 42 991, de 26 de Maio de 1960;


Depósito do instrumento de ratificação: 14 de Março de 1961;


Entrada em vigor na ordem jurídica portuguesa: 14 de Setembro de 1961;


No momento da assinatura Portugal formulou reservas a artigo 3.º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949, bem como aos artigos 4.º, 60.º e 10.º da Convenção III. Todas elas, à excepção da última (confirmada no momento da ratificação) foram retiradas. Está, pois, em vigor, a seguinte reserva ao artigo 10.º desta Convenção:

[…] o Governo Português apenas aceita o artigo 10.º da Convenção III […] com a reserva de que os pedidos feitos pela Potência Detentora a um Estado neutro ou a uma organização humanitária para assumir as funções normalmente desempenhadas pelas Potências Protectoras sejam feitos com o consentimento ou com o acordo do Governo do país do qual as pessoas a ser protegidas são nacionais (Países de origem).
Estados partes: (informação disponível no website do Comité Internacional da Cruz Vermelha)

Os abaixo assinados, plenipotenciários dos Governos representantes na conferência diplomática que se reuniu em Genebra de 21 de Abril a 12 de Agosto de 1949, com o fim de rever a Convenção concluída em Genebra em 27 de Julho de 1929 relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, acordaram no que se segue:

Titulo I Disposições Gerais
Titulo II Protecção geral aos prisioneiros de guerra
Titulo III CATIVEIRO
Secção I Início do cativeiro
Secção II Internamento dos prisioneiros de guerra
Secção III Trabalho dos prisioneiros de guerra
Secção IV Recursos pecuniários dos prisioneiros de guerra
Secção V Relação dos prisioneiros de guerra com o exterior
Secção VI Relação dos prisioneiros de guerra com as autoridades

Titulo IV FIM do CATIVEIRO
Secção I Repatriamento directo e concessão de hospitalidade em países neutros
Secção II Libertação e repatriamento dos prisioneiros de guerra no fim das hostilidades
Secção III Morte dos prisioneiros de guerra

Titulo V Departamento de informações e sociedades de auxílio respeitantes aos prisioneiros de guerra
Titulo VI EXECUÇÃO da CONVENÇÃO
Secção I Disposições Gerais
Secção II Disposições finais

Anexo I Acordo-tipo relativo ao repatriamento directo e concessão de hospitalidade em país neutro aos prisioneiros de guerra feridos e doentes
Anexo II Regulamento relativo às comissões médicas mistas
Anexo III Regulamento relativo aos auxílios colectivos aos prisioneiros de guerra
Anexo IV

AnexoV
Regulamento-tipo relativo aos pagamentos enviados pelos prisioneiros de guerra para o seu próprio país

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Todos os criminosos de Guerra devem ser julgados em Tribunal Internacional, até mesmo os "vencedores" que estejam naquela condição. Este deveria ser um dos princípios éticos constituinte do Direito Internacional.

Quanto à veracidade do Relatório, apure-se a sua exactidão e caso os factos reportados sejam comprovados, Portugal deve agir em consequência e ser exemplar, diplomática e politicamente.

domingo, 27 de janeiro de 2008

Gluck: Orfeo ed Euridice



Eurídice era uma ninfa dos pastos das montanhas e dos vales e encontrou sua morte no vale do rio Pineios, na Tessália.

Aristeu tentara seduzir Eurídice, esposa de Orfeu, um pastor e patrono da música. Quando Eurídice tenta escapar, a ninfa Cirene, mãe de Aristeu, que assistia a tudo sem ser notada, transmuta-se numa serpente venenosa e pica Eurídice, matando assim aquela que rejeitara o seu filho.

Desesperado pela morte da sua amada, Orfeu tocou e cantou músicas tão tristes que todos os deuses e ninfas choraram. Aconselhado pelos comovidos Deuses, Orfeu desceu ao mundo inferior e, através da música, amaciou o coração de Hades e Perséfone, que permitiram o retorno de Eurídice à superfície, sob a condição de que Orfeu caminhasse sempre à sua frente, sem olhar para trás até que alcançassem o mundo superior.

Ansioso, Orfeu olha para trás pouco antes de alcançar a superfície, perdendo Eurídice para sempre.

«Che farò senza Euridice?
Dove andrò senza il mio ben?
Euridice, o Dio, rispondi!
Io son pure il tuo fedele.

Euridice! Ah, non m´avanza
più soccorso, più speranza
ne dal mondo, ne dal ciel
».

...

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Chamada Impossível do INEM para Bombeiros



O que é isto? Como se pode admitir situações destas? Que meios humanos e operacionais estão envolvidos no plano de emergência que envolve as corporações de bombeiros? Que formação técnica têm aqueles intervenientes?

A certa altura ouve-se no diálogo um desabafo da operadora "Valha-me Deus, estou lixada!". Pois e não é só a Senhora. Depois, neste diálogo revelado, existem muitas mais frases absolutamente inacreditáveis dado o contexto: "Não sei...", "O que faço?", "Arranco lá eu , pó Castedo?", "Até me dá vontade de rir..", "Estou sozinho como é que vou fazer?", "Diga? Diga? tou? tou?", "Hãã?", "Espere... é que não tenho aqui uma caneta", "Quem é que vou arranjar agora?", "Vou chamar um amigo..." etc.

Se não fosse trágico seria apenas patético!

Pessoalmente este diálogo mete-me muito medo além de uma enorme indignação!

Faço votos para que no futuro haja mais rigor na planificação e no treino de TODOS os intervenientes, Bombeiros inclusive! E já agora, haja melhor organização, mais brio e vergonha!

...

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Saúde Mental em risco


Não sendo a primeira vez que me refiro à situação da Saúde Mental em Portugal (ver post de 4 de Setembro de 2007
http://malveiro.blogspot.com/2007_09_01_archive.html#8348036429226070270),

transcrevo hoje esta notícia do site www.portugaldiario.iol.pt:


2008/01/24 | 13:00 escrito por Joana Ramos Simões


«Cuidados de Saúde Mental em risco - Psicólogos promovem vigília para denunciar «alterações silenciosas»


«Denunciar e alertar a população para o que está a acontecer na saúde mental» é o principal objectivo da vigília, com recolha de assinaturas, que o Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) promoveu na manhã de quinta-feira à porta do Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa.

«As alterações na saúde mental estão a ser feitas de forma muito silenciosa. Ninguém fala deste processo de reestruturação e de como ele está a ser conduzido», disse ao PortugalDiário a dirigente do SNP Ana Isabel Barreiros.

Serviços de psiquiatria abaixo do «razoável»

Na origem da vigília está a «não renovação de contratos com psicólogos» que degradam a prestação de cuidados de saúde à população, e «a falta de pagamento de indemnizações aos psicólogos dispensados pela Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa», que integra os Hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda.

«Até Agosto/Setembro de 2007 foram dispensados nove psicólogos deste hospital, e, com excepção de um, não lhes foram pagas até ao momento as indemnizações devidas pela não renovação dos contratos», explicou a dirigente sindical.

«Ataque a profissionais e utentes»

«Há um ataque não só aos profissionais, mas também aos próprios utentes, que deixam de ter o acompanhamento de psicólogos», afirmou.

«No Miguel Bombardam os pedidos que estão a vir da comunidade estão todos pendentes», disse Ana Isabel Barreiros, que explicou que o hospital tinha um serviço de Psicologia que dava resposta aos pedidos vindos dos habitantes e organismos da zona.

Solicitações dos centros de saúde, para avaliação psicológica, dos tribunais, para perícias, e ainda pedidos para confirmação de invalidez, de incapacidades, ou para pensões. Neste serviço faziam-se também consultas de psicoterapia. «Havia acompanhamento para pessoas que necessitavam». «É um serviço que está descontinuado, que é o mesmo que extinto», afirmou.


Com o abaixo-assinado, que tem como destinatários o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Saúde, o SNP pretende que «serviço de psicologia seja reaberto, as consultas de avaliação de psicologia (nas valências de avaliação psicológica e psicoterapia) repostas e que a administração do hospital pague aos dispensados as indemnizações que lhes deve, bem como que estes trabalhadores sejam reintegrados, e que o Miguel Bombarda volte a receber estagiários».

«Há coisas bastante válidas na reestruturação, mas esta não está a ser feita de uma forma séria e está a levar ao prejuizo dos próprios utentes e da valorização do papel do psicólogo na saúde mental», afirmou Ana Isabel Barreiros.

A recolha de assinaturas, que começou esta quinta-feira e deverá terminar em Março, está também a ser feita online.

O abaixo-assinado pode ser subscrito do site do sindicato dos Psicólogos em www.snp.pt».



post scriptum:

O título do post de hoje acede ao site www.snp.pt onde está a decorrer um abaixo-assinado acerca deste situação.

terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Festival Internacional de Chocolate da Vila de Óbidos



Uma lindíssima Vila de casas brancas enfeitadas com buganvílias e madressilvas, belíssima durante todo o ano, de preferência na Primavera. Possui um Castelo de origem romana que continuou como fortificação sob o domínio árabe, tendo sido conquistada por D. Afonso Henriques em 1148.

Envolvida por uma cintura de muralhas medievais e coroada pelo castelo mouro reconstruído por D. Dinis, Óbidos é um dos exemplos mais perfeitos da nossa fortaleza medieval.

Como nos tempos antigos, a entrada faz-se pela porta sul, a Porta de Santa Maria, embelezada com decoração de azulejos do séc. XVIII.

Dentro das muralhas permanece a traça medieval, feita de ruas tortuosas. As casas caiadas de branco com esquinas pintadas de azul ou de amarelo e os vãos e janelas manuelinas lembram que D. Manuel I (séc. XVI) ali mandou fazer grandes obras.

No século XX o castelo estava em total ruína tendo sido recuperado para instalar a Pousada no primitivo paço de estilo Manuelino, situado na ala norte do castelo. Ao nível do andar nobre, dominando o Paço, rasgam-se duas janelas Manuelinas e um portal de verga golpeada ornado de troncos entrançados e rematado pelo escudo régio e pelo brasão dos Noronhas (o paço foi erguido por D. João de Noronha, Conde de Dijon e alcaide da vila, no início do século XVI). Este paço quinhentista foi criteriosamente recuperado dos efeitos do terramoto de 1755. Vale bem a pena lá pernoitar.

Em Fevereiro, desde o dia de S. Valentim até ao dia 24, existem outros saborosos motivos para visitar Óbidos.

domingo, 20 de janeiro de 2008

Vox populi, vox Dei.



Assinei hoje uma petição contra o eventual encerramento do Hospital D. Estefânia.

http://www.PetitionOnline.com/hde2007/

Antes pelo contrário, penso que aquele hospital deve ser ainda mais melhorado. Salvou-me a vida lá ter sido internado aos 5 anos, enviado à pressa para lá ido de uma província sem meios e sem condições em 1975. Mais de 55 mil assinaturas constam daquela petição, que subscrevi por muitos motivos. Por agora prefiro abordar uma outra questão de matriz menos pessoal ou quiçá menos egocêntrica.

Ora muito a propósito daquele assunto recebi de um amigo emigrado o vídeo acima postado. Disse que o deixou deprimido. Não sendo caso para tanto, ao confortá-lo recebi um taxativo “mas não achas que em última instância, numa democracia a voz do povo é que conta?” seguido de um “não te esqueças que vox populi vox Dei”. Hesitei, confesso. Hesitei em contrariá-lo porque contra as emoções a razão deve ser cautelosa e exaustivamente explicada, de preferência sem certezas.

Tentar convencê-lo que “não era bem assim, que há questões difusas neste assunto, interesses locais na continuidade dos equipamentos, uma aparente conveniência do Estado em proceder a poupanças devido ao estado das suas finanças, que pode haver ganhos na qualidade dos serviços prestados, e que há além disso que contar com a avidez dos media em explorar as notícias, e que também existem outros interesses parciais menos claros, etc.,” pareceu acalmá-lo. Mas não deixei de lhe dar razão quanto à angústia que sentiu. Eu também a sinto.

Entendo que a boa gestão dos bens públicos deve salvaguardar antes de tudo os interesses das populações. Ora, que dizer quando uma política de reforma (necessária) é executada de tal modo que suscita a revolta popular além de outras revoltas? Não é este um sintoma de que algo está a falhar?

Mesmo que influenciada (manipulada) mediática e partidariamente, o facto é que a reacção da opinião popular ao modo como estão a ser divulgadas as reformas tem sido e continua a ser de forte contestação. Isto constitui um risco provável de generalização negativa quanto à execução reformista e à fundamentação técnica desta e de outras políticas.

Não que haja mal na discussão ou na manifestação. No sistema democrático debater é fundamental. Discute-se, contesta-se, volta a discutir-se e executam-se as conclusões legitimadas. Estas não são, pela natureza do sistema, definitivas, devendo prevalecer enquanto assim for do interesse das pessoas, que constituem a base que legitimou os vários poderes a que se chama Estado.

Se as circunstâncias mudam, e o interesse do Estado também, mudam-se as políticas. Se as circunstâncias mudam mas o interesse do Estado permanece há que justificar a persistência da governação, e os seus fundamentos, às pessoas; são estas os principais interessados, até porque as pessoas constituem o Estado. Na democracia, não se aplica o princípio Majestático L'état c'est moi, na Democracia L'état est le peuple.

Seja como for, mais discussão e esclarecimentos parecem ser, indubitavelmente, necessários. Até porque estão por entender pela maioria dos intervenientes (o povo) as várias orientações que são (ou foram propaladas como sendo) estratégicas – aumento da população, descongestionamento do litoral, desenvolvimento das cidades de pequena e média dimensão, estabilização da confiança pública, reformas na organização do País, etc., e como se inverte - concomitantemente às reformas em curso - a desertificação populacional, a exclusão económica, a injustiça social do interior, só para dar um par de exemplos.

Depois, se não existirem correcções imediatas, não haja queixas sobre a abstenção e o desinteresse pela política ou o lânguido pessimismo dos portugueses que se reflecte nas mais variadas consequências, mesmo quando estão fora da País. ;-)

...

domingo, 13 de janeiro de 2008

Vivaldi - Cecilia Bartoli



Que técnica, que voz! É uma grande artista, digam o que disserem os seus (poucos) críticos.

sábado, 12 de janeiro de 2008

Democracia à portuguesa, mais do mesmo, com certeza.


Os jornalistas Ana Sá Lopes e Francisco Almeida Leite escreveram hoje no DN que:
- «(…) PS e PSD vão iniciar na próxima semana as negociações para alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República. Os dois partidos tencionam mexer na composição dos círculos eleitorais de maneira a conseguir redesenhá-los.

Mas a grande novidade é que duas das maiores bandeiras que acompanharam os sucessivos anúncios desta reforma eleitoral - círculos uninominais e redução de número de deputados - não deverão ver a luz do dia, segundo fontes próximas do presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, e da direcção da bancada socialista.

O PSD ainda no tempo de Marques Mendes estava disponível para baixar dos actuais 230 para um número entre os 200 e os 180, com várias reticências da parte do PS. Agora, com Menezes, há a vontade de voltar a um modelo que foi desenhado por Manuel Dias Loureiro, durante a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva e que previa a divisão (na maior parte dos casos em dois) dos actuais círculos distritais. Criava-se assim uma espécie de novos círculos plurinominais mais um círculo nacional.»



Ora a ser esta notícia verdadeira permanece por aperfeiçoar a Democracia Representativa, essencial ao progresso no governo da res publica.

Com este acordo entre os dois principais partidos portugueses ficam assim por aprovar regulamentos legais que permitam a eleição de cidadãos portugueses independentes de partidos ou de coligações partidárias que se apresentem como candidatos às Eleições para a Assembleia da República Portuguesa.

Neste sentido, mesmo correndo o risco da eleição de baronetes locais (coisa que hoje em dia não acontece, pois não?...), fica coarctada a possibilidade da inclusão no hemiciclo parlamentar de representantes directos dos eleitores, personalidades que concorrem suportados num programa politico directamente sancionado pelos eleitores e a quem estes podem exigir a assumpção de responsabilidades caso não seja cumprido.

Alguém sabe quem é o deputado que elegeu nas últimas eleições? Podemos exigir o cumprimento das promessas eleitorais responsabilizando individualmente ao nosso deputado, punindo-o nas próximas eleições caso se comprove que as não cumpriu? Não.

Quando não são nomeados para cargos no governo e permanecem na Assembleia, os típicos deputados cedo se entregam às quezílias político-partidárias; talvez julguem que isso é desejado pelo povo que os elegeu mas estão muitíssimo equivocados.

Quem assiste a alguns debates na Assembleia cedo percebe que muitos dos intervenientes do debate não estão lá para resolver problemas, legislando; aos olhos do comum observador os excelentíssimos senhores deputados estão nos debates para digladiar no campo da batalha da mesquinhez dos argumentos em prol da jactância da verve e da vitória simbólica dos vocábulos, mesmo que aqueles argumentos sejam pífios. Talvez tais bravatas desses intervenientes resultem na acumulação de um sistema de pontos para estatuto inter pares que lhes permita gradualmente avançarem nos lugares sentados das filas do hemiciclo ou concretizarem uma qualquer intenção auto-gratificante de teor narcisista no aprimoramento da capacidade de adormecer os adversários por via de solilóquios crípticos, estratégia verborreica semelhante na forma a este último parágrafo que esgaratujei. Talvez assim se possa explicar a perda de tempo que decorre do uso da palavra de tantos daqueles senhores.

Ao contrário do que sucede em Inglaterra, aqui os nossos deputados estão distanciados daqueles que os elegeram e tão-somente representam os programas políticos dos partidos pelos quais concorrem, com muito poucas excepções, prontamente ostracizadas pelos seus pares.

Quanto ao diálogo entre eleitores e eleitos, aqui no Algarve, existiu até muito recentemente um gabinete de apoio ao eleitor que encerrou por falta de "solicitações". Segundo dizem os responsáveis, a quase inexistente afluência de cidadãos eleitores àquele gabinete aconteceu "por questões culturais"; ao que parece o total desinteresse dos eleitores por aquele tipo apoio não significa mais nada do que (in)cultura dos eleitores.

Talvez fosse bem melhor tentar compreender o que pensam realmente os "(in)cultos eleitores" algarvios acerca dos seus eleitos, sobre a eficácia da função para a qual estão empossados e se tem alguma utilidade prática recorrer a tais individualidades se algo corre mal ou necessita de intervenção legislativa. Sei muitíssimo bem do que escrevo, até porque conheço eleitores e casos concretos que mais uma vez comprovam o tal distanciamento e ineficácia acima referidos.

Então e se a inexistência de solicitações dos eleitores para o apoio do extinto gabinete de apoio ao eleitor se ficar a dever ao total desencanto e desconfiança da população no que concerne aos políticos e à politica? Será que isso está relacionado com o que sucede quanto às altas taxas de abstenção, que tendem a subir a cada acto eleitoral, grosso modo?

É crescente a intenção abstencionista por via da desilusão que escuto cada vez mais frequentemente nas pessoas que falam comigo. Isso e outras opiniões menos próprias acerca do carácter dos protagonistas políticos e sobre as suas digníssimas mãezinhas; ora isso é deplorável e intolerável, mas a total responsabilidade pertence inteiramente àquela casta à parte.

Mas para os partidos, transversalmente, parece ser melhor continuar com a cabeça na areia e faz jeito tentar manter as aparências do diálogo e da efectividade das relações entre eleitos e eleitores. Isto é: faz-se de conta que há a possibilidade de diálogo mas na prática não funciona.

Se o encerramento tal gabinete de apoio ao eleitor do Algarve ficou a dever-se, implicitamente dito pelos responsáveis, à (in)cultura (?!) dos eleitores algarvios, fica ainda por demonstrar que existe sequer uma qualquer relação, seja de proximidade, diálogo ou outra, entre o povo e quem os representa. No resto do País espero que seja diferente, mas arrisco supor que na maioria dos casos se passa o mesmo.

Ora, penso que talvez fosse necessário pensar mais aprofundadamente acerca do sistema representativo da Democracia, fazendo jus à etiologia da palavra: Demo+cracia = governo pelo povo, mesmo que seja por um governo representativo, já que também julgo que a ideia de Democracia directa é inviável. Deste modo ficaria muito satisfeito ser possível desenvolver em Portugal uma Democracia mais participativa onde fosse viável:

1- Reorganizar a representação parlamentar da Assembleia da República através da inclusão de uma Lista Uninominal de Deputados na representação parlamentar; essa Lista de Deputados seria composto por uma Lista Nacional Uninominal contendo todas as listas uninominais distritais, sendo aquelas eleitas pelo método proporcional já actualmente previsto para a representatividade das organizações partidárias ou partidos políticos;

2 - Regulamentar na Lei Eleitoral a formalização de listas uninominais para a Assembleia da República de cidadãos propostos por cinco mil assinaturas, sendo que:

• 2.a – Cada cidadão candidato uninominal ao mandato de Deputado à Assembleia da República concorreria por uma das Lista Uninominal Nacional de Deputados à Assembleia da República Portuguesa;

• 2.b – O candidato por cada circunscrição uninominal distrital seria impreterivelmente um Cidadão Português maior de 18 anos em conformidade legal com os requisitos gerais dos regulamentos de elegibilidade da Lei Eleitoral;

• 1.c – Os deputados eleitos pela Lista Nacional Uninominal representariam os eleitores da circunscrição distrital pela qual concorreram, sendo o seu estatuto de deputado independente de quaisquer organizações partidárias ou partidos políticos legalmente reconhecidos.

Mas esta utopia de aperfeiçoamento democrático (que implicaria a redução do número de deputados dos partidos de modo a permitir a entrada de deputados independentes) tem certamente uma origem febril. Culpe-se então a temperatura gripal e o malandro vírus influenza por este meu delírio quimérico. Pois, deve ser isso.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

O que vai mudar na função pública em 2008


Esperemos, para bem dos funcionários e para bem do País, que seja desta vez concretizada a justa avaliação para quem mais produz, medida essencial baseada no Princípio da Méritocracia.

Eis pois um interessante artigo da jornalista Margarida Peixoto, publicado no Diário Económico (de 11 de Janeiro de 2008), sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação da Administração Pública (SIADAP):

- « Janeiro de 2008 marca uma viragem na vida profissional dos funcionários públicos. O novo sistema de avaliação já entrou em vigor e os dirigentes dos serviços estão a delinear os objectivos que vão nortear a classificação de desempenho. Até ao final do mês, os documentos deverão estar prontos e o Governo deve aprová-los em meados de Fevereiro. A partir deste ano, dirigentes e trabalhadores do Estado vão ser responsabilizados sempre que não cumprirem os objectivos. Conheça as regras.

1. O QUE É O SIADAP E QUANDO FOI CRIADO?
É o sistema integrado de gestão e avaliação da administração pública, isto é, um conjunto de regras para avaliar os funcionários públicos segundo o seu desempenho no alcance de objectivos previamente estabelecidos. Este sistema de avaliação já existe desde 2004 – foi criado pela equipa de Manuela Ferreira Leite, quando era ministra das Finanças.

2. POR QUE PRECISOU DE SER ALTERADO?
O Governo reconheceu que a entrada em vigor do SIADAP em 2004 foi “precipitada”. Os serviços não estavam preparados para estabelecer objectivos e na prática só 5% dos cerca de 740 mil funcionários foram avaliados nesse ano. No ano seguinte a percentagem foi ligeiramente superior mas, mesmo em 2006, segundo dados das Finanças, apenas terão sido avaliados entre 60 a 65% dos trabalhadores do Estado.

3. QUANDO ENTRAM EM VIGOR AS NOVAS REGRAS?
No dia 1 de Janeiro as novas regras começaram a ser aplicadas. A partir desta data todos os serviços têm um prazo para estabelecer os objectivos que servirão de critérios de avaliação. Depois, todos serão avaliados: os serviços, os dirigentes e os trabalhadores.

4. A AVALIAÇÃO JÁ COMEÇOU?
Na prática, ainda não. Os serviços públicos já receberam do ministério das Finanças um documento que os ajuda a definir os objectivos e as metas de trabalho para este ano. Até ao final do mês os objectivos têm de ser enviados para o ministério e deverão ser aprovados em meados de Fevereiro. Estes objectivos estão integrados no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR).

5. O QUE É O QUAR?
É um instrumento de apoio à gestão para avaliar o desempenho. Neste documento tem de ser definida a missão de cada serviço (para que serve), os seus objectivos estratégicos (que vão servir de critério para a avaliação final) e deve ainda conter os resultados obtidos. A ideia é que o QUAR permita ao gestor do serviço identificar as metas que não foram alcançadas e assim definir novas estratégias.

6. CADA SERVIÇO PODE ESTABELECER LIVREMENTE OS SEUS OBJECTIVOS?
Mais ou menos. Há regras que têm de ser respeitadas, mas são relativamente amplas. Por exemplo, está definido por lei que cada serviço tem de estabelecer um mínimo de três objectivos: de eficácia, de eficiência e de qualidade. Não há um limite máximo, mas é sugerido que não sejam ultrapassados os cinco objectivos, a menos que o serviço seja de grande dimensão, caso em que o critério pode ser ajustado. No momento da avaliação, os objectivos são considerados superados, atingidos ou não atingidos.

7. HÁ MAIS ORIENTAÇÕES PARA OS DIRIGENTES ESTABELECEREM OS OBJECTIVOS?
No documento que lhes foi entregue pelo Governo, são apresentados exemplos de boas e más práticas. Por exemplo, é considerada uma boa prática a definição de objectivos que identifiquem claramente o que se pretende alcançar e sugere-se a utilização de verbos de acção (como reduzir, garantir, reforçar e diminuir).

8. NA PRÁTICA, COMO VÃO SER AVALIADOS OS SERVIÇOS?
Vão existir dois mecanismos: a auto-avaliação e a hetero-avaliação. O chefe do serviço faz a auto-avaliação mas, se persistirem dúvidas, o ministro de que depende o serviço poderá chamar uma entidade externa para fazer a hetero-avaliação.

9. QUAL É A ESCALA DE AVALIAÇÃO?
A avaliação final é qualitativa. Os serviços podem ter um desempenho “bom” (quando atingem todos os objectivos e superam alguns), “satisfatório” (quando atingem todos os objectivos ou os mais relevantes) ou “insuficiente” (quando não alcançam os objectivos mais relevantes). Em cada ministério, os serviços que conseguirem um “bom”, podem ainda obter uma distinção de mérito (desempenho excelente) que reconhece que os objectivos foram superados de forma global. Mas só 20% dos serviços podem ter esta distinção.

10. COMO SÃO AVALIADOS OS DIRIGENTES SUPERIORES?
A avaliação dos dirigentes superiores vai ter por base a carta de missão elaborada no momento da tomada de posse e é feita pelo responsável hierarquicamente superior (dirigente máximo ou membro do Governo). Os dirigentes que não tiverem assinado a carta nessa altura, devem fazê-lo até meados de Fevereiro, altura em que o Governo aprovará os objectivos de avaliação apresentados pelos serviços.

11. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS?
Os dirigentes superiores são avaliados consoante o grau de cumprimento dos compromissos assumidos na carta e as suas competências de liderança, visão estratégica representação externa e de gestão. Apenas 5% do total de dirigentes superiores pode obter desempenho excelente.

12. COMO SÃO AVALIADOS OS DIRIGENTES INTERMÉDIOS?
A sua nota final depende dos resultados obtidos (75%) e das suas competências (definidas num mínimo de cinco, que contam 25%). A nota referente aos resultados corresponde à média das classificações obtidas para cada objectivo traçado (que pode ser considerado superado, atingido ou não atingido). Do mesmo modo, a nota referente ao parâmetro das competências corresponde à média das notas conseguidas em cada uma delas. No final, e consoante os pontos reunidos em cada parâmetro, os dirigentes podem ter um desempenho relevante, adequado ou inadequado. Para já vão existir quotas (só 25% pode ter relevante e destes só 5% podem ter excelente), mas o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, afirmou em Outubro do ano passado que vão desaparecer “quando a cultura de exigência estiver suficientemente alargada”.

13. E OS FUNCIONÁRIOS?
Pelos seu chefe imediato, anualmente. A nota é constituída em 60% pelos resultados obtidos e em 40% pelas competências demonstradas. A avaliação dos resultados, a classificação do desempenho e os pontos obtidos têm as mesmas regras dos dirigentes intermédios.

14. SÃO TODOS AVALIADOS DA MESMA FORMA?
Pode haver um regime transitório, de três anos, baseado apenas em competências, para os trabalhadores cuja carreira exija a escolaridade obrigatória ou o 12º ano e que desenvolvam tarefas de rotina, previamente determinadas.

15. E OS CORPOS ESPECIAIS?
Para os corpos especiais do Estado (médicos, enfermeiros, professores, autarquias, diplomatas, polícias e investigadores) o SIADAP deverá ser adaptado, mas ainda não são conhecidas todas as regras.

16. DE QUE VALEM AOS DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS AS BOAS NOTAS?
São atribuídos prémios aos dirigentes superiores, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente. As chefias intermédias e os funcionários também têm direito a prémios, mas só depois de terem alcançado 10 pontos e estão dependentes da disponibilidade orçamental.

17. E PARA OS SERVIÇOS? VALE A PENA LUTAR PELA DISTINÇÃO DE EXCELENTE?
Sim. O serviço que for distinguido vê, durante um ano, a quota de notas relevantes a atribuir aos dirigentes intermédios e trabalhadores aumentada de 25% para 35%. A quota de excelente também passa de 5% para 10%. Além disso, o mérito permite também o reforço orçamental para subir ordenados, atribuir prémios ou dinamizar projectos de melhoria.

18. QUANDO SE CONHECE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO?
A avaliação é comunicada aos funcionários numa reunião com o seu avaliador, que deve ser realizada no mês de Fevereiro.

19. O QUE ACONTECE A QUEM OBTIVER MÁS NOTAS?
O funcionário público que tiver dois anos seguidos classificação mínima é sujeito a um processo disciplinar que, em último caso, pode levar ao despedimento. Os dirigentes com mau desempenho podem ver o seu contrato cessado.

20. E SE O TRABALHADOR CONSIDERAR A AVALIAÇÃO INJUSTA?
Tem sete dias úteis para reclamar junto de um árbitro, a Comissão Paritária (que integra representantes dos trabalhadores). A decisão é homologada até 30 de Março, mas pode ainda ser sujeita a nova reclamação, num prazo de cinco dias.
».

quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Os Mitos da Economia Portuguesa, de Álvaro Santos Pereira


Os Mitos da Economia Portuguesa

O Professor Doutor Álvaro Santos Pereira escreveu um livro sobre a Economia Portuguesa. Até agora, nada de novo nesta constatação, até porque o Senhor Professor é Doutorado e docente em Economia, de modo que não se esperava que escrevesse sobre design gráfico ou a agricultura. O que é extraordinário constatar é o livro em si mesmo, além da excelência que revela sobre a pessoa que o escreveu. Há que louvar este homem pelo caminho que escolheu seguir.

O Professor Santos Pereira é um homem jovem de 35 anos. Estudou em Coimbra (uma dupla coincidência que partilhamos, já que também passei na mesma época pela Faculdade de Economia antes de criar juízo e mudar para a minha área científica) e doutorou-se em Economia na Simon Fraser University em Vancouver. Santos Pereira lecciona na Universidade de York e não perdeu contacto com Portugal e com a realidade portuguesa, antes pelo contrário: mesmo emigrado continua atento e mostra ser muito perspicaz acerca do que se passa, numa visão alargada desde o curto até ao longo prazo.

O livro “Os Mitos da Economia Portuguesa” possui uma essência rara em volumes deste género: trata-se de uma análise de leitura acessível, elaborada por quem sabe sobre o que fala e possui um visão isenta acerca da situação, decerto reforçada pela distância mas muito mais resultado da sabedoria e qualidade científica do autor.

Entre vários temas abordados no livro, destaco O Mito dos Brandos Costumes, O Mito dos Salários Baixos, O Mito da Produtividade, o Mito da Paixão Educativa, o Mito do Perigo Espanhol, o Mito do País Pobre e o Mito do País Sem Futuro, e quero salientar um Mito em particular: O Mito da Universidades, já que é uma realidade que conheço de perto desde à mais de uma dúzia de anos e sobre a qual tenho uma opinião crítica que se aproxima bastante daquela revelada pelo autor.

Neste aspecto nas Universidades e sobre um dos capítulos do livro denominado o Mito das Universidades, não resisto em colocar aqui 2 trechos em cuja leitura senti uma especial satisfação e sobre os quais creio ser interessante reflectir:

I - «(…) não se consegue compreender com é que o Algarve tem uma Universidade de qualidade sofrível em quase todas as áreas de investigação. Ora, no lugar onde está localizada, a Universidade do Algarve deveria ser uma das melhores do país, se não mesmo a melhor. De facto, é surpreendente como é que o Algarve não consegue atrair professores estrangeiros de craveira internacional ou, pelo menos, de qualidade superior à média nacional. Porquê? Sabendo da qualidade de vida que poderiam usufruir no Algarve, não seria possível à universidade algarvia atrair professores de qualidade internacional? Claro que sim. Se as condições forem boas (financeiramente e a nível de investigação), muitos professores ingleses, alemães, ou holandeses de 40, 50 ou 60 anos não se importarão de deixarem as suas instituições e os seus países para virem leccionar e fazer investigação para o Algarve. No entanto, actualmente, poucos ou nenhuns o fazem. Porquê? Porque os salários e a fiscalidade não são competitivos, a qualidade dos departamentos e faculdades não é das melhores, e os incentivos à investigação deixam muito a desejar. E porque é que os sucessivos Reitores da instituição algarvia não fazem nada (ou quase nada) por isso? Porque não existe vontade de incomodar os interesses instalados não existe coragem para lutar contra práticas enraizadas durante décadas de imobilismo e marasmo académico. E este não é um mal exclusivo do Algarve. É um mal extensivo à grande maioria das universidades e politécnicos portugueses.».

Mais adiante diz o Professor Santos Pereira:

II - «Uma da queixa mais recorrente dos alunos(as) portugueses(as) é que a competência de muitos dos nossos docentes universitários deixa muito a desejar. Em parte, o descontentamento dos estudantes prende-se mais com as expectativas quando iniciam o ensino superior do que com a competência dos docentes. Para o bem e para o mal, a maioria dos professores do ensino superior é bem menos acessível do que os professores do ensino secundário, o que, de certa forma, afasta os alunos. Mesmo assim, é indesmentível que as queixas dos alunos são em grande parte justas e reflectem uma realidade que é, muitas vezes, escondida. A verdade é que, gostemos ou não, muitos dos professores são claramente incompetentes e/ou não querem simplesmente saber do bem-estar ou das preocupações dos alunos. Afirmar isso não é popular (…) todavia, esta é a pura verdade. (…) Vejamos então algumas das causas desta situação:

Em primeiro lugar, até à pouco tempo, para se ser considerado um bom professor era aconselhável: dar aulas interessantes e/ou fazer exames difíceis e/ou chumbar muitos alunos. Quanto muito os senhores professores escreviam alguns artigos (poucos) em revistas nacionais (publicar numa revista internacional era um privilégio reservado aos iluminados e/ou aos génios) e /ou escreviam sebentas ou um livro para leccionar aos alunos. (…) A fama de um docente chegava ao rubro quando, depois deter chumbado muitos alunos (…) o senhor professor fazia as suas provas de agregação e de cátedra, passando a professor catedrático, ou seja, a Excelentíssimo Senhor Professor Doutor. O auge da carreira passava pelas escrita e defesa de uma tese de doutoramento, que constava de umas largas centenas de páginas (com centenas de páginas de revisão da literatura existente), no fim da qual a tese era publicada como livro ou era colocada numa estante como prova da extraordinária e sabedora sabedoria do mesmo Senhor Professor Doutor. (…) Ora hoje em dia as coisas já não são bem assim, apesar de ainda persistirem muitos rasgos do imobilismo e do conservadorismo tradicional (…) apesar de termos gasto centenas de milhões de euros a educar novos mestrandos e doutorandos, tanto no país como no estrangeiro, ainda não houve nenhuma revolução ou pelo menos uma alteração radical nas universidades nacionais ao nível do recrutamento e da reciclagem dos docentes e investigadores.

Em segundo lugar, uma das causas da incompetência dos docentes nacionais prende-se com o facto da renovação dos quadros ser demasiado lenta. Existem de facto números clausus nos diversos escalões académicos e só quando alguém se reforma (ou morre) é que um professor num escalão inferior pode progredir. Não interessam as publicações ou a qualidade do ensino, pois a progressão só poderá acontecer quando uma vaga no escalão superior abrir. (…) Vale mais fazer entrar na política ou fazer sucessivos trabalhos de consultadoria.

Finalmente, os incentivos à mediocridade da docência são multiplicados de forma exponencial por existirem nas universidades demasiados professores, que permanecem no quadro mais por antiguidade ou motivos políticos do que por mérito académico. As listas das faculdades portuguesas são longas e extensas, com dezenas de professores e assistentes nos seus quadros. Por um lado, existem professores com lugar efectivo que mantêm o seu lugar por largos períodos enquanto ocupam cargos políticos ou no sector privado. Por outro lado, em muitas universidades existem interesses corporativistas enraizados que impedem uma maior renovação dos quadros. Deste modo a renovação das universidades portuguesas faz-se a conta gotas e a qualidade do ensino sofre.

Devido a esta qualidade de incentivos, grande parte dos nossos professores universitários não faz nada, ou praticamente nada. Não publicam, não se interessam pela qualidade do ensino, e não promovem a reciclagem dos conhecimentos. Como antigamente, ser-se bom professor é bastas vezes função do número de alunos reprovados em vez de excelência da docência. Perante este clima de inércia e compadrio, não é de espantar que muitos dos nossos doutorandos prefiram ou tenham que permanecer no exterior, agravando assim o problema da fuga de cérebros nacional.

Assim, as prioridades do novo estatuto do ensino superior deveria enfatizar a mobilidade, a renovação, e a qualidade do pessoal docente. É por isso fundamental:

1 – Acabar com as promoções à docência de alunos doutorados pelas instituições que concedem o grau (pois o incesto universitário promove o compadrio e o imobilismo académico);

2 – Aumentar a transparência dos concursos públicos de contratação de novos professores e investigadores (acabando com a vergonha por todos reconhecida dos “concursos fantasmas”, em que as vagas são atribuídas a priori, sem levar em conta o mérito e a competência dos candidatos);


3 – Apostar na renovação dos recursos das instituições;

4 – Promover o recrutamento a nível internacional (para aumentar a qualidade do ensino e promover o fim do compadrio académico);

5 – Fomentar elevados critérios de exigência a nível da investigação e do ensino;

6 – Introduzir e expandir as práticas de avaliações dos docentes, tanto pelos seus pares como, principalmente, pelos alunos (para aumentar a qualidade do ensino, pois quem não deve não teme)


Este capítulo sobre o Mito das Universidades é um colar de pérolas que ao ser desfiado inclui ainda outras questões importantes tais como “Porque é que as nossas aulas não prestam e a nossa investigação é sofrível?” ou “Porque é que os estudantes preferem beber cerveja a (ao invés de) estudar?”.

Muito bem, bem-haja ao Senhor Professor Doutor Álvaro Santos Pereira pela clareza de raciocínio, no empenho em promover a excelência e pela coragem que demonstra no que escreve. Que venham outras mais reflexões sem subterfúgios ou hipocrisias, que essa é uma das soluções para a mudança efectiva dos paradigmas ineficazes sobre os quais assenta o nosso débil desenvolvimento.

domingo, 6 de janeiro de 2008

Os Templários em Almourol



Eis um belo passeio a fazer, de preferência em boa companhia e na Primavera. Recomenda-se uma leitura preparatória, por exemplo em http://templars.wordpress.com/category/portugal

sábado, 5 de janeiro de 2008

SIDA - Comissão Europeia aprova dosagem única contra VIH




A Comissão Europeia (CE) aprovou nos 27 países da União Europeia (UE), assim como na Noruega e na Islândia, a comercialização na UE do fármaco Atripla , de toma única diária contra o vírus da sida. O fármaco – Atripla – é um comprimido combinado de dose fixa que contém três medicamentos anti-retrovirais que pertencem a duas classes distintas de fármacos: INNTRs (inibidores não-nucleósidos da transcriptase reversa): efavirenze e INTRs (inibidores nucleósidos da transcriptase reversa): emtricitabina e tenofovir. O medicamento já foi licenciado nos EUA no passado mês de Julho de 2007 .

O medicamento, criado por três laboratórios – Gilead Sciences, Bristol-Myers Squibb e Merck – é qualificado como uma revolução no tratamento de pacientes seropositivos. Agora é possível trocar as dezenas de comprimidos que os doentes infectados com o VIH ingerem diariamente por um simples comprimido de toma diária.

Inicialmente, a aprovação do uso do medicamento pelas autoridades europeias faz com que Atripla seja disponibilizado para seropositivos na Alemanha, Áustria e no Reino Unido e será alargada a todos o países da União durante o ano de 2008.

(Actualização em 23 de Janeiro)

FDA aprova Intelence para o tratamento do VIH

A agência norte-americana que regula os medicamentos (FDA) aprovou a comercialização do Intelence (TMC 125, etravirina), fármaco para o tratamento do VIH da Johnson & Johnson, para ser utilizado em combinação com outros anti-retrovirais, em adultos com infecção por VIH-1 que demonstraram resistência a tratamentos anteriores. O fármaco é o primeiro da classe dos inibidores não-nucleosídeos da trancriptase reversa (NNRTI, em inglês) a ser aprovado nos Estados Unidos nos últimos dez anos.

A aprovação baseia-se em dois estudos aleatórios, duplamente cegos, e controlados por placebo, que demonstraram que 60 por cento dos pacientes adultos infectados com VIH-1 que receberam Intelence, e que já tinham recebido tratamentos anteriormente, apresentaram uma carga viral reduzida a níveis indetectáveis após 24 semanas, em comparação com os 40 por cento dos pacientes que receberam placebo. A Johnson & Johnson acrescentou que o fármaco é o primeiro NNRTI a demonstrar actividade antiviral em pacientes com vírus resistente aos NNRTIs.

Medicamentos de diferentes classes atacam o vírus em diversos estádios dos seus ciclos de infecção e duplicação. Os NNRTI bloqueiam uma enzima chave que o VIH utiliza para se duplicar. A etravirina pode reduzir a quantidade de VIH no sangue e aumentar os glóbulos brancos que ajudam a combater outras infecções. Também pode reduzir o risco de morte ou infecções que podem ocorrer com um sistema imunitário enfraquecido.

Os pedidos para aprovação do fármaco também foram apresentados à Agência Europeia do Medicamento (EMEA), e às autoridades reguladoras da Suíça, Canadá, Rússia e Austrália, estando sob avaliação.

Dezenas de milhares de pacientes em todo o mundo têm resistência aos NNRTIs e podem ser candidatos para receber o Intelence.

A Crise que se anuncia - Ciclos económicos e a antevisão das crises





« A imperfeição, caro Brutus, não se encontra na estrela de cada um, mas em nós próprios...»

William Shakespeare, in Julius Caesar.






Os economistas sabem que os ciclos económicos não são exactamente iguais mas têm normalmente muitas semelhanças, nomeadamente algumas relações cíclicas que normalmente se manifestam. Eis algumas das mais evidentes:

1 - As existências em armazém são liquidadas na fase inicial da recessão. Algum tempo depois, o investimento em fábricas e em equipamento sofre uma quebra brusca. Note-se que o investimento é uma das componentes mais instáveis do PNB;

2 - A procura de trabalho diminui, primeiro através de uma redução da semana de trabalho, seguindo-se a suspensão de contratos e maior desemprego;

3 - Os preços mais sensíveis de algumas mercadorias diminuem durante as fases recessivas; os salários e os preços de maior inércia não diminuem de imediato, mas o seu ritmo de crescimento passa a ser mais lento;

4 - Os lucros empresariais sofrem uma redução aguda durante as recessões. Em antecipação a essa redução, os preços das acções sofrem uma importante quebra, assim que os investidores racionais se apercebem do que está para acontecer. Contudo, e devido à diminuição da procura de crédito, a taxa de juro também costuma cair durante as recessões.

Se reflectirmos sobre a evolução dos dados económicos dos EUA e da economia mundial, saberemos se é chegada a altura de colocarmos "as barbas de molho; é claro que existem outros factores em equação, e um deles é o ciclo económico-político e nele, existem pelo menos 3 variáveis cruciais:

a) Os responsáveis políticos têm instrumentos para estimular a economia;

b) Os eleitores pretendem baixo desemprego, crescimento económico rápido e inflação baixa;

c) Os políticos querem ser reeleitos.

Eis pois como funciona a sequência de um ciclo político-económico:

1 - Exactamente após as eleições, utiliza-se 1 ano ou 2 anos para impor austeridade ao conjunto da economia; aumenta-se o desemprego e diminui-se a actividade das empresas, reduzindo-se assim as pressões inflacionistas. Deve-se ter a certeza de que os eleitores tomam os remédios anti-inflacionistas bastante cedo, na esperança de que se esqueçam, até ao dia das eleições, do seu mau sabor.

2 - Aproximadamente 1 ano antes do dia das eleições deve-se começar a estimular a economia: reduz-se impostos, aumenta-se a despesa pública e persuade-se o banco central a manter as taxas de juro a um nível baixo (providência que Portugal não pode efectuar desde que entrou no sistema euro). Aquelas medidas visam um objectivo: levar a que os eleitores, quando estiverem nas mesas de voto, se lembrem apenas da expansão e não da recessão.

Tendo em conta estes dados, sabemos à priori prever com alta probabilidade a evolução da economia e dos ciclos políticos concomitantes.

A situação portuguesa fica bem mais clara no curto prazo até ao próximo ciclo político, assim como a situação Americana. Depois, virá a conta a pagar, como sempre acontece quando estamos perante uma repetição cíclica de padrões. O que muda neste cenário? A intensidade da crise, em face da fase actual do ciclo económico de longo prazo em que estamos.

Em Portugal, politicamente está chegado o momento da aplicação de medidas de cariz expansionista, mesmo que inócuas ou ilusórias: mudanças no executivo, aligeirar das reformas, aumento da despesa pública e outras medidas socialmente populares inerentes à fase do ciclo político-económico que antecede as eleições.

O elevado preço a pagar pelos portugueses será bastante mais evidente em 2009 e nos anos seguintes. Tais custos serão altos não só para nós, mas também para os nossos vizinhos da Península e da União Europeia, de quem estamos muitíssimo dependentes.

Estas previsões são relativamente consensuais entre os especialistas, mas também entre curiosos da ciência económica que, como eu, se interessam pela dinâmica da economia e das sociedades. As conclusões mais ou menos pessimistas desta reflexão macroeconómica têm também em consideração os sinais emergentes na evolução da economia Europeia, especialmente da economia Americana, para além dos que começam a surgir nas economias Asiáticas; ou por outras palavras, a palavra recessão assombra cada vez mais a evolução da economia Global.

Neste particular, Portugal está muito exposto à tempestade em que se envolveu voluntariamente em virtude das opções de gestão e de investimento adoptadas desde que aderimos à União Europeia, especialmente as implementadas a partir dos meados dos anos 90. Foram opções que ainda hoje se insiste em prosseguir sem a introdução de correcções qualitativas nos modelos de organização e inflexões nas politicas de investimento necessárias.

O realismo pessimista da situação económica a médio e a longo prazo, subjacente nesta análise pessoal, está fundamentado não só no acompanhamento dos dados políticos e económicos disponíveis mas igualmente na inserção daqueles na evolução conjuntural de longo prazo, da qual o gráfico inicial deste post (acerca da correlação entre a dinâmica dos preços de bens e de serviços nos EUA e o Modelo das Ondas de Kondratief) pode ser uma justa referência orientativa do que vem por aí.

Veremos então como será.

...

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Adeus 2007, bem-vindo 2008.



Adeus 2007, bem-vindo 2008

Em jeito de despedida do ano que passou, é bom rever Fritz Lang no excelente clássico Metropolis, de 1927. Faz bem relembrar o passado para melhor construir o presente projectado no futuro.

São 75 anos os decorridos desde Metropolis. De lá para agora Portugal, a Europa e o Mundo assistiram e sobreviveram à Grande Depressão de 1929, à II Grande Guerra Mundial, aos regimes Totalitários Fascistas e Comunistas, a outros “ismos” e a um sem fim de situações de crise evolutiva que não terminaram, como é natural.

Mas também foram 75 intensos anos de notável progresso nas Ciências, na Tecnologia e outras artes do conhecimento, entre os quais se destacam os esforços concertados das nações para a erradicação e eliminação de algumas doenças fatais como a poliomielite, rubéola, sarampo e a varíola assim como o advento da Eras Digital e Espacial, a descodificação do Genoma Humano ou a Nanotecnologia, além de outras mais habilidades civilizacionais que nos diferenciam cada vez mais - para o bem e para o mal - dos outros animais da Fauna planetária.

Pois bem, chegou o ano de 2008. Mais uma laje no caminho que temos o privilégio de percorrer neste ainda belíssimo Planeta abençoado pela Vida.
Adeus 2007, bem-vindo 2008.


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