
Estou convicto que se deve responsabilizar cada cidadão eleitor pelos pressupostos políticos que influenciam os propósitos legislativos e governativos do seu país; doutro modo resta à maioria abstencionista exprimir-se nas conversas de café ou no ocasional desabafo acerca do estado da situação que ela própria ajudou a criar através da negligência eleitoral.
Trata-se de um círculo vicioso potencialmente danoso para o sistema democrático desde logo pela etimologia da palavra “democracia” quer dizer “governo do povo”: se parte de um povo não vota ou delega noutros a escolha do futuro, não são aqueles abstencionistas responsáveis directos pelas consequências das escolhas que não fez?
E se tais consequências forem um risco de desagregação do próprio regime democrático por ausência participativa daqueles eleitores, sejam quais forem as razões da abstenção (férias, feriados, não deu tempo, os centro comerciais são mais apelativos, "os políticos são todos iguais", "eles querem é tacho", e outros amuos democraticamente irresponsáveis)?
Votar é um dever de cidadania que devia ser (mas ainda não é) exercido por todos os cidadãos. A obrigatoriedade do voto é no meu entender um factor de desenvolvimento da qualidade participativa do regime democrática português, sendo que não devia ser implementada sem uma concomitante e ampla campanha de educação cívica.
Quanto às próximas eleições europeias de dia 7 de Junho, lamento que o debate político não aborde temas essenciais sobre o objecto que realmente está em causa: o que é Parlamento Europeu, qual o seu papel na condução do destino dos povos da Europa e que políticas cada partido nacional propõe inserido nos grupos políticos do parlamento.
Tudo o resto que está acontecendo nesta campanha actual parece-me politiquice mesquinha, ataques deploráveis ao carácter dos candidatos e uma desagradável pré-campanha para outros momentos eleitorais que se avizinham.
O essencial sobre a campanha para as eleições europeias podia começar desde logo pela educação cívica dos eleitores portugueses incidindo à priori em 5 tópicos basilares e, partindo daí, informando os eleitores sobre quais as propostas partidárias que estão sendo divulgadas:
Tópico 1 - As eleições europeias são realizadas de cinco em cinco anos. É nessa data que os 27 países da União Europeia votam para elegerem os Membros do Parlamento Europeu que os irão representar. Cada país da UE tem um determinado número de lugares no Parlamento.
Tópico 2 - As principais reuniões do Parlamento têm lugar em Estrasburgo (França) e em Bruxelas (na Bélgica). Como todas as outras instituições da UE, o Parlamento trabalha nas 23 línguas oficiais da UE.
Tópico 3 - A principal função do Parlamento é aprovar as leis europeias. O Parlamento partilha esta responsabilidade com o Conselho da União Europeia (os Governos dos 27 Estados-Membros).
Tópico 4 - O Parlamento desempenha um papel activo na redacção de legislação que terá impacto na vida diária de todos nós. Desde a protecção ambiental à educação e à saúde, até ao fluxo livre de trabalhadores em toda a Europa.
Tópico 5 - No actual Parlamento Europeu, os Deputados estão agrupados em 8 grupos políticos:
1 - EPP-ED: Grupo do Partido Popular Europeu (democratas-cristãos) e Democratas Europeus
2 - PES: Grupo Socialista no Parlamento Europeu
3 - ALDE/ADLE: Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa
4 - UEN: Grupo da União para a Europa das Nações
5 - Green/EFA: Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia
6 - GUE/NGL: Confederal Group of the European United Left / Nordic Green Left
7 - IND/DEM: Grupo Independência / Democracia
8 - NI: Membros não inscritos
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