O essencial sobre as eleições europeias de dia 7 de Junho de 2009

Face à deterioração da nossa democracia e ao alheamento, mutismo e desencanto dos principais interessados na escolha dos seus representantes democraticamente eleitos, pertenço àquela (suposta) minoria que pensa que o voto devia ser obrigatório.

Estou convicto que se deve responsabilizar cada cidadão eleitor pelos pressupostos políticos que influenciam os propósitos legislativos e governativos do seu país; doutro modo resta à maioria abstencionista exprimir-se nas conversas de café ou no ocasional desabafo acerca do estado da situação que ela própria ajudou a criar através da negligência eleitoral.

Trata-se de um círculo vicioso potencialmente danoso para o sistema democrático desde logo pela etimologia da palavra “democracia” quer dizer “governo do povo”: se parte de um povo não vota ou delega noutros a escolha do futuro, não são aqueles abstencionistas responsáveis directos pelas consequências das escolhas que não fez?

E se tais consequências forem um risco de desagregação do próprio regime democrático por ausência participativa daqueles eleitores, sejam quais forem as razões da abstenção (férias, feriados, não deu tempo, os centro comerciais são mais apelativos, "os políticos são todos iguais", "eles querem é tacho", e outros amuos democraticamente irresponsáveis)?

Votar é um dever de cidadania que devia ser (mas ainda não é) exercido por todos os cidadãos. A obrigatoriedade do voto é no meu entender um factor de desenvolvimento da qualidade participativa do regime democrática português, sendo que não devia ser implementada sem uma concomitante e ampla campanha de educação cívica.

Quanto às próximas eleições europeias de dia 7 de Junho, lamento que o debate político não aborde temas essenciais sobre o objecto que realmente está em causa: o que é Parlamento Europeu, qual o seu papel na condução do destino dos povos da Europa e que políticas cada partido nacional propõe inserido nos grupos políticos do parlamento.

Tudo o resto que está acontecendo nesta campanha actual parece-me politiquice mesquinha, ataques deploráveis ao carácter dos candidatos e uma desagradável pré-campanha para outros momentos eleitorais que se avizinham.

O essencial sobre a campanha para as eleições europeias podia começar desde logo pela educação cívica dos eleitores portugueses incidindo à priori em 5 tópicos basilares e, partindo daí, informando os eleitores sobre quais as propostas partidárias que estão sendo divulgadas:

Tópico 1 - As eleições europeias são realizadas de cinco em cinco anos. É nessa data que os 27 países da União Europeia votam para elegerem os Membros do Parlamento Europeu que os irão representar. Cada país da UE tem um determinado número de lugares no Parlamento.

Tópico 2 - As principais reuniões do Parlamento têm lugar em Estrasburgo (França) e em Bruxelas (na Bélgica). Como todas as outras instituições da UE, o Parlamento trabalha nas 23 línguas oficiais da UE.

Tópico 3 - A principal função do Parlamento é aprovar as leis europeias. O Parlamento partilha esta responsabilidade com o Conselho da União Europeia (os Governos dos 27 Estados-Membros).

Tópico 4 - O Parlamento desempenha um papel activo na redacção de legislação que terá impacto na vida diária de todos nós. Desde a protecção ambiental à educação e à saúde, até ao fluxo livre de trabalhadores em toda a Europa.

Tópico 5 - No actual Parlamento Europeu, os Deputados estão agrupados em 8 grupos políticos:

1 - EPP-ED: Grupo do Partido Popular Europeu (democratas-cristãos) e Democratas Europeus
2 - PES: Grupo Socialista no Parlamento Europeu
3 - ALDE/ADLE: Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa
4 - UEN: Grupo da União para a Europa das Nações
5 - Green/EFA: Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia
6 - GUE/NGL: Confederal Group of the European United Left / Nordic Green Left
7 - IND/DEM: Grupo Independência / Democracia
8 - NI: Membros não inscritos

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O choque global de civilizações - Internacionalismo globalista versus Independência dos Estados

Numa época em que o Globalismo dita a sua lei sobre governos, povos e nações, reconheço grande valor em quem combate lealmente pela Independência dos Estados. É precisamente por me sentir um português cidadão do mundo que me coloco nesta posição, filho a uma Nação que se orgulha de ser também um Estado multi-secular que demonstrou a sua vocação universalista, aliás cantada por Camões e por Pessoa, entre muitos outros compatriotas.

A propósito da Independência e da Soberania dos Estados numa época de globalização, convém recordar que a ideia tradicional de independência tem sido progressivamente esbatida pelo estabelecimento gradual das ideias globalizantes. Nelas incluem-se aquelas que defendem a implementação de uma governo mundial supranacional inspirado na estrutura da ONU - organização potencialmente útil à harmonia e Paz entre as Nações (Organização das Nações Unidas…) mas que de facto tem sido fortemente influenciada pela super potência emergente do período denominado como Guerra-Fria.

Ora, no lado oposto à Internacionalização Globalista em curso, relembro desde 1989/1990, inúmeros povos reclamam a Independência e Soberania ou a constituição em Estados Independentes e Soberanos. Ainda recentemente, vimos o pequeno Montenegro proclamar a Independência da Jugoslávia-Sérvia. Tal como a Eslovénia que se separou duma união maior chamada Jugoslávia.

Naquela região, onde a União Europeia se envolveu numa guerra muito recente, existem ainda problemas por solucionar como por exemplo a autonomia V.S. independência da região do Kosovo, um artificialismo geopolítico potencialmente explosivo, passo a ironia, presente no ressentimento sérvio e na reacção eslávica sempre latente.

A trapalhada do Kosovo, e a guerra que lhe está associada, coloca a própria construção europeia perante um Calcanhar de Aquiles com um potencial bastante destabilizador. O status quo que se vive naquela província da sérvia, actualmente sob protecção da força de manutenção de paz europeias, envolveu tropas portuguesas na manutenção do impasse actual. Uma imprudência que ainda, felizmente, não nos custou vidas nacionais; assim como ainda sucede em outras situações em que Portugal, históricamente, poderia ter escolhido não estar militarmente presente.

A independência daquela região afigura-se como um trapalhada político-militar forçada pela super-potência nossa aliada; porém não estamos perante uma situação de emergência de nacionalismo que justifique a independência propagandeada, senão tão-somente uma reorganização autonómica que respeite a prevalência étnica da região, inserida num Estado sérvio que aja no respeito pleno pela igualdade de direitos de todos os seus cidadãos.

O logro desestabilizante do Kosovo, em que a Europa foi levada a participar (pela potência aliada, porém concorrente, importa sublinhar...) não nos deve distrair do facto mundial de que estamos perante dois grandes modelos de organização dos povos que são aparentemente contraditórios:

- Por um lado, a constituição de organizações supranacionais em prol do bem comum (ONU, FMI, OTAN, União Europeia, União Africana, etc.) que naturalmente potenciam interferências internacionais nas decisões soberanas dos Estados. Aquelas pretendem defender a tese da bondade da unificação de direitos e de deveres humanos – para não dizer costumes culturais - além da primazia das leis internacionais (como no caso do Tribunal Penal Internacional) que, por imposição, se justapõem às leis e costumes nacionais e que por isso retiram, impositivamente, Independência e Soberania aos Estados;

- No outro lado estão as resistências mais ou menos activas dos Estados ou das Nações, que desenvolvem processos da luta (ou de guerra) pela independência soberana que, de modo legítimo ou não, procuram alcançar. As resistências ao internacionalismo unificador, que decorrem hoje em todo mundo, assemelham-se a uma reacção orbicular de bloqueio ao visível trajecto gradual de formatação mundial dos princípios políticos, sociais, económicos e culturais implícitos no movimento globalizante em curso.

A oposição de modelos – Globalista ou Independentista – está patente inclusive no processo de construção convergente da União Europeia. Apesar dos acordos de partilha de soberania, não se vislumbra por essa Europa a fora quaisquer movimentos significativos de retrocesso em relação a independências adquiridas, inclusive nas nações independentes que o são há muito menos tempo que Portugal. Todavia isso não quer significar que haja incompatibilidade, no imediato, à cooperação entre posições políticas na demanda de um acordo que respeite o essencial dos dois modelos europeus de organização – nacional e supranacional.

Que se saiba não consta que a Holanda ou a Áustria se queiram integrar na Alemanha, ou que a Bélgica, ou parte dela, na França. Nem a politica comum europeia defende tal coisa, doutro modo isso seria contrário aos princípios basilares que orientaram o desenvolvimento dos tratados da União. O respeito entre os membros da União está fundado em princípios de reconhecimento mútuo que assentam, muito acertadamente, sobre o integral respeito pela Independência dos Estados, mesmo quando em vigor alianças de partilha de soberania em proveito de valores comuns préviamente negociados.

A Independência dos Estados é efectiva mesmo quando existe partilha de direitos de soberania nacional, como a substituição da moeda nacional por uma moeda única.
A independência também não é colocada em causa por existirem acordos para a delegação de direitos nos negócios estrangeiros - que não sejam contrários ao Interesse Nacional de cada um dos Estados da União - em prol dos interesses das políticas comuns. E pelo decorrer do processo, em breve, também haverá a cedência de direitos de soberania sobre componentes das forças armadas, aquando da constituição das forças armadas europeias, sob a forma de exército europeu sob chefia da União Europeia.

A partilha de soberania é pois um compromisso pátrio para com uma comunidade de iguais, poder de compromisso esse democraticamente delegado por muitos em alguns, sendo o uso de tal prerrogativa algo que requer uma visão longitudinal e um apurado sentido de responsabilidade para com os superiores interesses do Estado.

O que surge como novidade é a confusão que se pode gerar acerca os conceitos de Independência do Estado, de Estado Soberano e de partilha de soberania, numa época em que a Europa se move no sentido político da União entre Estados, algo semelhante a uma entidade de inspiração Federalista, mas com carácter Unionista.

Um Estado constrói-se, não é sinónimo de estagnação. O Estado é Estado porque estão reunidas as condições para que assim o seja. No entanto, essas condições não são garantidas ad eternum. A longevidade de um Estado requer esforço perseverante e dedicação diligente dos seus constituintes, dos cidadãos, a começar nas elites.