Numa época em que o Globalismo dita a sua lei sobre governos, povos e nações, reconheço grande valor em quem combate lealmente pela Independência dos Estados. É precisamente por me sentir um português cidadão do mundo que me coloco nesta posição, filho a uma Nação que se orgulha de ser também um Estado multi-secular que demonstrou a sua vocação universalista, aliás cantada por Camões e por Pessoa, entre muitos outros compatriotas.
A propósito da Independência e da Soberania dos Estados numa época de globalização, convém recordar que a ideia tradicional de independência tem sido progressivamente esbatida pelo estabelecimento gradual das ideias globalizantes. Nelas incluem-se aquelas que defendem a implementação de uma governo mundial supranacional inspirado na estrutura da ONU - organização potencialmente útil à harmonia e Paz entre as Nações (Organização das Nações Unidas…) mas que de facto tem sido fortemente influenciada pela super potência emergente do período denominado como Guerra-Fria.
Ora, no lado oposto à Internacionalização Globalista em curso, relembro desde 1989/1990, inúmeros povos reclamam a Independência e Soberania ou a constituição em Estados Independentes e Soberanos. Ainda recentemente, vimos o pequeno Montenegro proclamar a Independência da Jugoslávia-Sérvia. Tal como a Eslovénia que se separou duma união maior chamada Jugoslávia.
Naquela região, onde a União Europeia se envolveu numa guerra muito recente, existem ainda problemas por solucionar como por exemplo a autonomia V.S. independência da região do Kosovo, um artificialismo geopolítico potencialmente explosivo, passo a ironia, presente no ressentimento sérvio e na reacção eslávica sempre latente.
A trapalhada do Kosovo, e a guerra que lhe está associada, coloca a própria construção europeia perante um Calcanhar de Aquiles com um potencial bastante destabilizador. O status quo que se vive naquela província da sérvia, actualmente sob protecção da força de manutenção de paz europeias, envolveu tropas portuguesas na manutenção do impasse actual. Uma imprudência que ainda, felizmente, não nos custou vidas nacionais; assim como ainda sucede em outras situações em que Portugal, históricamente, poderia ter escolhido não estar militarmente presente.
A independência daquela região afigura-se como um trapalhada político-militar forçada pela super-potência nossa aliada; porém não estamos perante uma situação de emergência de nacionalismo que justifique a independência propagandeada, senão tão-somente uma reorganização autonómica que respeite a prevalência étnica da região, inserida num Estado sérvio que aja no respeito pleno pela igualdade de direitos de todos os seus cidadãos.
O logro desestabilizante do Kosovo, em que a Europa foi levada a participar (pela potência aliada, porém concorrente, importa sublinhar...) não nos deve distrair do facto mundial de que estamos perante dois grandes modelos de organização dos povos que são aparentemente contraditórios:
- Por um lado, a constituição de organizações supranacionais em prol do bem comum (ONU, FMI, OTAN, União Europeia, União Africana, etc.) que naturalmente potenciam interferências internacionais nas decisões soberanas dos Estados. Aquelas pretendem defender a tese da bondade da unificação de direitos e de deveres humanos – para não dizer costumes culturais - além da primazia das leis internacionais (como no caso do Tribunal Penal Internacional) que, por imposição, se justapõem às leis e costumes nacionais e que por isso retiram, impositivamente, Independência e Soberania aos Estados;
- No outro lado estão as resistências mais ou menos activas dos Estados ou das Nações, que desenvolvem processos da luta (ou de guerra) pela independência soberana que, de modo legítimo ou não, procuram alcançar. As resistências ao internacionalismo unificador, que decorrem hoje em todo mundo, assemelham-se a uma reacção orbicular de bloqueio ao visível trajecto gradual de formatação mundial dos princípios políticos, sociais, económicos e culturais implícitos no movimento globalizante em curso.
A oposição de modelos – Globalista ou Independentista – está patente inclusive no processo de construção convergente da União Europeia. Apesar dos acordos de partilha de soberania, não se vislumbra por essa Europa a fora quaisquer movimentos significativos de retrocesso em relação a independências adquiridas, inclusive nas nações independentes que o são há muito menos tempo que Portugal. Todavia isso não quer significar que haja incompatibilidade, no imediato, à cooperação entre posições políticas na demanda de um acordo que respeite o essencial dos dois modelos europeus de organização – nacional e supranacional.
Que se saiba não consta que a Holanda ou a Áustria se queiram integrar na Alemanha, ou que a Bélgica, ou parte dela, na França. Nem a politica comum europeia defende tal coisa, doutro modo isso seria contrário aos princípios basilares que orientaram o desenvolvimento dos tratados da União. O respeito entre os membros da União está fundado em princípios de reconhecimento mútuo que assentam, muito acertadamente, sobre o integral respeito pela Independência dos Estados, mesmo quando em vigor alianças de partilha de soberania em proveito de valores comuns préviamente negociados.
A Independência dos Estados é efectiva mesmo quando existe partilha de direitos de soberania nacional, como a substituição da moeda nacional por uma moeda única.
A independência também não é colocada em causa por existirem acordos para a delegação de direitos nos negócios estrangeiros - que não sejam contrários ao Interesse Nacional de cada um dos Estados da União - em prol dos interesses das políticas comuns. E pelo decorrer do processo, em breve, também haverá a cedência de direitos de soberania sobre componentes das forças armadas, aquando da constituição das forças armadas europeias, sob a forma de exército europeu sob chefia da União Europeia.
A partilha de soberania é pois um compromisso pátrio para com uma comunidade de iguais, poder de compromisso esse democraticamente delegado por muitos em alguns, sendo o uso de tal prerrogativa algo que requer uma visão longitudinal e um apurado sentido de responsabilidade para com os superiores interesses do Estado.
O que surge como novidade é a confusão que se pode gerar acerca os conceitos de Independência do Estado, de Estado Soberano e de partilha de soberania, numa época em que a Europa se move no sentido político da União entre Estados, algo semelhante a uma entidade de inspiração Federalista, mas com carácter Unionista.
Um Estado constrói-se, não é sinónimo de estagnação. O Estado é Estado porque estão reunidas as condições para que assim o seja. No entanto, essas condições não são garantidas ad eternum. A longevidade de um Estado requer esforço perseverante e dedicação diligente dos seus constituintes, dos cidadãos, a começar nas elites.
